Em audiência nesta quarta, 23 de abril, com os conselheiros eleitos do fundo de pensão, o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, afirmou que notificaria o ABN para retomar a concessão de benefícios e, também, as contribuições à Bandeprev. Notificação que foi recebida pelo banco nesta quinta, 24 de abril.
Abril tem sido movimentado para os associados da Bandeprev – fundo de pensão dos empregados do antigo Bandepe. Desde março, o banco suspendera a concessão de benefícios para o pessoal da ativa. Leia-se complementação de auxílio-doença, e suplementação de novas aposentadorias.
Em novembro do ano passado, a Secretaria de Previdência Complementar, após sucessivas denúncias das entidades sindicais e dos conselheiros eleitos, determinou que o banco retomasse as contribuições à Bandeprev. Deu um prazo de trinta dias. Afinal, se a retirada de patrocínio não estava consolidada,não deveriam ser suspensas as contribuições. O banco recorreu à Secretaria e conseguiu ampliar o prazo. Pior: não esperou a decisão da Justiça sobre a retirada de patrocínio e se negou a pagar os benefícios ao pessoal da ativa. “Foi uma retaliação à ação dos representantes dos empregados, que estão brigando na Justiça pela manutenção da Bandeprev”, afirma João Carlos Mello, secretário de Administração do Sindicato e conselheiro eleito do fundo de pensão. E completa: “A nova notificação é uma vitória importante, fruto das denúncias do movimento sindical e conselheiros eleitos”.
Depois que o banco anunciou a suspensão do pagamento de benefícios, o Sindicato se reuniu com a representante da SPC – Secretaria de Previdência Complementar no Recife, que condenou a decisão do banco e ficou de levar o assunto à Brasília. “Não dava para admitir que pessoas que contribuíram por muito mais que o limite mínimo de dez anos deixassem de receber o que têm direito”, diz João Carlos.
Sobre a retirada de patrocínio, duas ações tramitam na Justiça. Uma movida pela Asfabe – Associação dos Funcionários Aposentados do Bandepe, e outra pelo Sindicato, na 25ª Vara da Justiça Comum. Depois de ignorar à determinação da SPC quanto a retomada das contribuições, o banco solicitou, no processo judicial, que a Secretaria fosse ouvida. O Sindicato anexou uma petição, juntamente com o documento escrito, que mostra que esta já se posicionou sobre o caso.
Liminar obtida pela Asfabe garante que o Conselho Deliberativo do fundo não pode votar o assunto enquanto ele for objeto de ação judicial. Sem essa reunião, o banco fica impedido de apresentar à Secretaria de Previdência Complementar o projeto de retirada de patrocínio. Enquanto isso, fica obrigado, por determinação da SPC, de retomar as contribuições à Bandeprev.
