Foram três meses de mobilização junto a funcionários e clientes do Banco do Nordeste, nos vários estados em que a instituição atua. O resultado foi a coleta de aproximadamente 18 mil assinaturas pedindo alterações na Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema tributário brasileiro, a PEC 233/2008. O abaixo-assinado, de iniciativa da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), será entregue ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Sandro Mabel, nesta quarta-feira, 29, às 10h, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Anexo II, ala-C, sala 136).
Com a iniciativa, os funcionários do Banco do Nordeste visam resguardar a Região, garantindo no bojo da reforma tributária a manutenção da aplicação de 50% dos recursos do Nordeste no semi-árido e assegurando aos bancos regionais – a exemplo do BNB – a operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais, responsáveis pelo financiamento a empreendimentos produtivos, que geram emprego, renda e desenvolvimento.
Tais reivindicações encontram eco na emenda 186 – subscrita pelo deputado licenciado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio (PT/PE) e Zezéu Ribeiro (PT/BA) e na emenda 431 – de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Confirmaram presença no ato de entrega do abaixo-assinado o ministro da Previdência, José Pimentel, e os deputados Zezéu Ribeiro, Pedro Eugênio e Chico Lopes.
Saiba mais – Ao criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a PEC 233/2008 unifica os fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e modifica o artigo 159 da Constituição Federal, retirando do mesmo a prerrogativa da operacionalização dos recursos destes fundos por meio das instituições financeiras de caráter regional. Isto constitui uma ameaça aos fundos constitucionais de financiamento e, por conseqüência, ao desenvolvimento das regiões mais deprimidas do País, Norte e Nordeste, haja vista a experiência histórica das instituições de desenvolvimento regional e sua importância frente às políticas públicas de desenvolvimento.
