Os trabalhadores são os principais derrotados com o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na quarta-feira (24). Isso porque a condenação e a tentativa de tirar Lula da corrida eleitoral se dá pelos golpistas para consolidar as reformas e o modelo de estado que serve aos interesses do capital financeiro e o Lula, como mostram as pesquisas é a grande ameaça aos planos deles.
A farsa do julgamento midiático, sem provas concretas, nada mais é que a cereja do bolo para os articuladores do golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder e acabou com a democracia brasileira.
De lá até hoje, após Michel Temer assumir o poder, todas as medidas políticas foram contra o trabalhador e o povo brasileiro, como parte do plano que consolidou o golpe.
Em menos de 2 anos de governo Temer já foram aprovados: o congelamento do orçamento público por 20 anos; o corte no orçamento público em programas que são fundamentais para acabar com as desigualdades sociais; o fim de programas como o Minha Casa Minha Vida Rural; a reforma trabalhista que na verdade retirou o direito dos trabalhadores; a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização sem limites no país; a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras; a reforma do ensino médio sem a discussão com a sociedade, estudantes e professores, que tiraram a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia; o projeto de liberação da venda de terras para estrangeiros; portarias que alteram a demarcação das terras indígenas, gerando mais violência no campo; a negociação para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alcântara; as privatizações e desmonte de órgãos públicos como o MDA e o INCRA; e agora eles querem aprovar neste ano a reforma da previdência, que irá acabar a aposentadoria do brasileiro.
No setor bancário, especificamente, há um desmonte dos bancos públicos. Demissões, PDVs, enxugamentos de quadro, reestruturação, aumento das tarifas, aumento da taxa de juros, retirada de centena de bilhões do BNDES. Tudo isso é a tentativa de privatizar para atender os interesses os sistema financeiro.
Os retrocessos aprovados destroem direitos que foram conquistados ao longo dos anos pelos movimentos sociais e a classe trabalhadora, inviabilizando a continuidade de uma política que estava sendo construída com pilares de acabar com a desigualdade social, a fome e a extrema miséria.
O que se quer, quando se compromete o direito ao voto de milhões de brasileiros com um julgamento questionado por juristas de todo o mundo, é uma nação de joelhos, vendida. Provedora de mão de obra barata e desorganizada pronta a aceitar migalhas em troca de algum trabalho ainda que intermitente, temporário, terceirizado ou análogo à escravidão. Um povo que trabalhe até morrer, sem gozar do descanso devido àqueles que, ainda jovens, precisaram conciliar estudo e jornadas exaustivas para ganhar a vida.
Para o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal e Econômico do IDP-São Paulo, por exemplo, a sociedade está preocupada em discutir os efeitos de uma possível condenação, sem antes verificar se há elementos fáticos e probatórios minimamente necessários para essa condenação.
Castelo Branco avalia que se partiu de uma premissa absolutamente inexistente de que há uma culpabilidade, mas que não é demonstrada na sentença.
A verdadeira sentença do dia 24 foi contra o judiciário que mostrou seu ativismo político, desrespeitou a Constituição Federal e o Estado democrático de direito condenando à revelia da lei.
Mais do que nunca é hora dos trabalhadores se unirem em defesa da soberania popular e lutarem pela democracia e Justiça para todos. Sem isso não há conquista de direitos, não há aumento real, não há defesas dos bancos públicos e o que vai prevalecer é a concentraão de renda e o estado funcionando para poucos. A Contraf-CUT está do lado da classe trabalhadora, está do lado do Brasil e, por isso, repudia veementemente o golpe antidemocrático contra os interesses e direitos do povo brasileiro.
