(Bragança Paulista) Há 25 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 1981 como sendo o Ano Internacional das Pessoas Deficientes. O lema “Participação Plena e Igualdade” se tornou um verdadeiro marco na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
De lá para cá este movimento ganhou força, envolvendo não só movimentos sociais e de cidadania, mas, principalmente representações de trabalhadores, em busca do cumprimento da legislação brasileira referente às pessoas com deficiência, considerada atualmente uma das melhores do continente americano.
Um exemplo é a Comissão Nacional de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS), da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que mantém a mesa temática “Igualdade de Oportunidades e de Tratamento”, na qual negocia com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o cumprimento das leis brasileiras e o fim da discriminação no ramo.
“A atribuição da Comissão é discutir as questões de gênero, raça, orientação sexual e pessoas com deficiência, com o objetivo de buscar a inclusão desses segmentos e implementar ações de combate à discriminação nos bancos e na sociedade, com igualdade de oportunidades para todos e apresentar as demandas para discussões do tema em mesa de negociação. Parte desse processo é levantar os principais problemas existentes nos locais de trabalho, coletar sugestões e apresentar propostas de solução”, explica Arlene Montanari, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, que coordena a Comissão.
E a importância da implantação deste tipo de iniciativa já rende resultados. A Minuta da Convenção Coletiva de 2006 da categoria inclui dois artigos específicos relacionados ao cumprimento da Lei 8.213/91, que prevê a contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários, que, infelizmente não é cumprida pela maioria das empresas.
Apesar das vitórias, a luta pelo fim das desigualdades de forma geral, que já quebra barreiras em setores como a educação, evolui. Porém, para uma sociedade menos discriminatória, ainda são necessárias ações maciças de conscientização. Com este objetivo, em junho deste ano, a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou o período de 2006-2016 como a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas Com Deficiência, cujo lema é "Igualdade, dignidade e participação".
Fonte: Jornal Cidade de Bragança
