Em mais uma conquista do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região (SEEBCG-MS), por meio da assessoria jurídica, os bancários do Banco do Brasil que ocupam ou ocuparam o cargo de Assistente A em UN e funções correlatas começam a receber o pagamento das 7ª e 8ª horas.
Neste primeiro lote, são 75 trabalhadores beneficiados. O valor total das indenizações é de R$ 14.040.816,75.
Os pagamentos são resultado de decisão favorável à categoria bancária no processo 0000358-39.2012.5.24.0005, impetrado pela assessoria jurídica do SEEBCG-MS. A ação contempla os trabalhadores que atuam na base do sindicato, composta por Campo Grande e outros 27 municípios de Mato Grosso do Sul.
“Essa vitória mostra, mais uma vez, que o sindicato não mede esforços para garantir o respeito à jornada especial do bancário, uma conquista da categoria. Os bancários e bancárias sofrem com pressão, metas e sobrecarga de trabalho, e não podem ter mais esse direito desrespeitado”, destaca a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.
“A jornada de 6 horas está prevista no artigo 224 da CLT e o pagamento das 7ª e 8ª horas é uma forma de resguardar os direitos da categoria bancária. O sindicato sempre lutou para que essa jornada seja cumprida e temos várias ações vitoriosas nesse sentido”, afirma o secretário de assuntos jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho.
Além do pagamento do valor retroativo referente às 7ª e 8ª horas, a vitória judicial garantiu o restabelecimento da jornada de 6 horas aos trabalhadores, sem redução de salário.
O processo tramita desde 2012 e agora está na fase de apuração dos valores devidos, que ocorre de forma individualizada, conforme determinação judicial.
Após uma análise técnica, o sindicato concordou com os cálculos apresentados pelo Banco do Brasil referente ao pagamento das indenizações para 75 bancários e bancárias e os valores serão repassados aos trabalhadores.
“Foi uma longa e árdua batalha jurídica. Essa é uma conquista muito importante, poucos sindicatos conseguiram o pagamento de 7ª e 8ª horas para esse cargo em ação coletiva. Nós conseguimos superar todas as etapas, através do sindicato, sem expor o trabalhador, a fim de que não houvesse retaliação porque estamos assegurando o pagamento de direitos para bancários que ainda estão no banco. Com essa ação, o sindicato, por meio da assessoria jurídica, cumpre sua missão constitucional de defesa dos direitos da categoria”, explica o advogado trabalhista Alexandre Cantero, do escritório Morais Cantero, que conduz a ação.
Os valores devidos aos demais beneficiados seguem em discussão na Justiça. Para saber se têm direito às indenizações deste primeiro lote, aqueles que ocupam ou ocuparam o cargo de Assistente A em UN podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (67) 3312-6100 e solicitar informações na Secretaria de Finanças, com o Ramão, para receber as orientações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
