A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, nesta quarta-feira (5), as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba, acatando uma ação movida pela defesa do parlamentar. A decisão liminar, proferida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, determina que a cassação não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
Renato Freitas deve reassumir o mandato. Por suas redes sociais, o vereador comemorou: “A sanha por cortar a minha cabeça levou o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”
Racismo
Durante a tramitação do processo de cassação, na Câmara de Vereadores, Renato sofreu ameaças e recebeu manifestações racistas. Enquanto o caso estava no conselho de ética, por exemplo, ele recebeu e-mail, atribuído ao relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), que o chamava de “negrinho”, dizia que ele devia ir “de volta à senzala” e que “vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não”, além de outras agressões.
“O processo de cassação do vereador Renato Freitas, foi absurdo e ilegal, e a Justiça determinou a sua nulidade. Ficou muito claro que foi uma decisão racista, de parlamentares que não aceitam a ascensão de negros. Isso assusta, e eles se comportam como sinhozinhos. Esse tempo acabou e vamos avançar ainda mais neste parlamento e em todo país. Basta de racismo”, disse o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.
Igreja foi contra cassação
Renato foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter participado de protesto, em fevereiro, pelo fim da violência contra pessoas negras, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos homens Pretos. Porém, a própria Arquidiocese de Curitiba enviou uma carta à Câmara, solicitando que Renato não perdesse o mandato.
A entidade religiosa disse que ele “cometeu certos excessos ao ocupar um local sagrado”, mas não interrompeu a missa. Por isso, pediu “punição proporcional aos fatos”. A carta dizia que a “manifestação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja”. A arquidiocese também declarou reconhecer “no vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”.
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