O impacto social da pandemia sobre a classe trabalhadora é tema da mesa 2 do 2º Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do Banco do Brasil, que acontece neste sábado (27), das 9h às 13h, transmitido pelos canais do YouTube e Facebook da TV-Contraf.
O debate será sobre as ameaças aos direitos trabalhistas, aprofundadas por decisões do governo Bolsonaro na pandemia. Também será debatido o aumento da violência doméstica no período e a capacidade dos sistemas públicos de Saúde para acolher e tratar as vítimas desse crime.
Participam da Mesa 2 Phamela Godoy, coordenadora do projeto ‘Basta! Não iremos nos calar’, que capacita entidades sindicais a prestarem assistência jurídica gratuita a mulheres em situação de violência; e Lúcia Porto Noronha, sócia da Crivelli Advogados e assessora jurídica no Comando Nacional dos Bancários.
O impacto da crise no direito trabalhista
Em entrevista para o portal Contraf-CUT, a advogada Lúcia Noronha pontuou: “Foram vários os efeitos da pandemia nas relações de trabalho. Ao mesmo tempo que acarretou efeito econômico, também trouxe consequências nas relações de trabalho. O governo brasileiro, sob o pretexto de tentar combater a pandemia, editou normas que rebaixaram ainda mais os direitos dos trabalhadores. Muitos empregadores, inclusive bancos, demitiram trabalhadores em plena pandemia”.
Lúcia criticou, principalmente, a Medida Provisória (MP) nº1045/21, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, conhecida como ‘minirreforma trabalhista’. A medida ficou em vigência de abril a setembro. Ela chegou a ser aprovada na Câmera, em agosto, mas foi derrubada no mês seguinte pelo Senado. A MP autorizava a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada e do salário, além disso, eliminava o direito a férias, 13º e FGTS.
Mais recentemente, em 11 de novembro, Bolsonaro usou outra uma vez sua caneta para assinar uma medida que elimina mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas, resumidas em apenas 15 dispositivos.
“Ao mesmo tempo em que os trabalhadores eram e são demitidos, as metas continuam aumentando. São frequentes os relatos de trabalhadores sobrecarregados”, contou Lúcia. “O ministro [da Economia] Paulo Guedes falou, dia 24 de novembro, que os servidores deram uma contribuição importante por terem ficado sem reajuste salarial durante a pandemia. As medidas deveriam ser outras, considerando dois aspectos: a proteção dos trabalhadores contra o contágio da Covid-19; e ações políticas com o objetivo de fomentar o aumento de emprego e renda, promover demanda de mão de obra”, destacou a advogada. “A mobilização dos trabalhadores é fundamental para impedir a evolução dos desmontes”, concluiu.
A pandemia da violência doméstica
A coordenadora do projeto ‘Basta! Não iremos nos calar’, Phamela Godoy, também falou sobre outro tema que será destaque na Mesa 2, do 2º Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB: o combate à pandemia da violência doméstica.
“A gente passa por um processo de pandemia da Covid-19. Mas, segundo a ONU, a violência doméstica no mundo também é uma pandemia. Então, estamos passando por uma pandemia dentro da outra”, destacou Phamela, completando que a junção dessas duas pandemias prejudica mais ainda mulheres a saírem de relacionamentos abusivos. “E, tudo isso, somado às políticas desastrosas do governo federal, que colocaram milhões de pessoas em situação de miséria, que retiraram milhões de empregos e que atuam fortemente para desmontar o SUS”.
Phamela explicou que muitas mulheres que sofrem violência doméstica têm dificuldades de abandonar o parceiro, autor das agressões, por dependência financeira. Logo, além de obrigar as mulheres a ficarem mais tempo em casa com seus agressores, todos os desdobramentos sociais e políticos da pandemia acabaram reduzindo a possibilidade de independência financeira de mulheres vítimas da violência doméstica.
“É extremamente importante discutirmos a violência doméstica no âmbito da saúde pública, porque ela, além de afetar a saúde física, quando há uma violência sexual ou uma violência física, também afeta a saúde psicológica, a saúde mental que a gente tem tanta dificuldade de discutir no Brasil”, ponderou.
O canal de apoio “Basta! Não irão nos calar” nasceu primeiro no Sindicato dos Bancários de São Paulo, antes da pandemia, em dezembro de 2019. Com o aumento de casos de violência doméstica, em decorrência da pandemia, em agosto de 2021, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) ampliou o projeto, para auxiliar todos os sindicatos parceiros a criarem seus próprios canais. As mulheres que procuram o “Basta!” recebem assessoria jurídica, que inclui desde a orientação para procurar os canais de serviços públicos, até o auxílio para manter o patrimônio e a guarda dos filhos.
Segundo dados do governo, a violência contra a mulher cresceu 20% no Brasil durante a pandemia. Já uma pesquisa realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) aponta que, durante a pandemia, 13,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência íntima no Brasil, o que significa 25 brasileiras a cada minuto sofrendo violência doméstica.
