Entidades do movimento de moradia e pessoas que moram em favelas, ocupações, cortiços, população sem teto e pessoas engajadas em mutirões de habitação popular protestam na manhã desta terça-feira (10), em São Paulo, contra a falta de moradia e de programas habitacionais e contra a revisão do Plano Diretor Municipal sem participação popular.
“A prefeitura de São Paulo começou um processo de revisão do Plano Diretor completamente aliada aos interesses dos setores imobiliários. Trata-se de uma demanda desse setor para flexibilizar ainda mais a possibilidade de construir mais nos miolos dos bairros, construir prédios cada vez mais altos e pagar menos outorga onerosa”, explicou uma das coordenadoras da União de Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues.
O Plano Diretor de 2014 determina que as construções com mais do que uma vez o tamanho do terreno tem que pagar uma outorga onerosa, que é direcionada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) da cidade. “Esse fundo é muito importante, pois define que no mínimo 30% dos recursos devem ser aplicados na construção de moradia popular e no mínimo 30% em projetos de mobilidade (transportes coletivos)”, ressaltou Evaniza (ouça a entrevista na íntegra).
Inversão de prioridade
A coordenadora da UMM disse que o movimento entende que a revisão do Plano Diretor, neste momento, não é prioridade. “A prioridade hoje é emprego, é comer, é salvar vidas. A revisão neste momento é totalmente inadequada no momento”, disse.
“Além disso, todas as revisões feitas no Plano Diretor pela atual gestão municipal, privilegiaram o setor imobiliário e não permitiram a participação efetiva da população. Por isso, mais de 500 entidades se juntam na Frente São Paulo pela Vida, não apenas se opondo à revisão, neste momento, do Plano Diretor, mas também reivindicando um plano emergencial para atender a população mais vulnerável”, completou.
Os manifestantes também protestam contra os despejos que vêm ocorrendo durante a pandemia, pela regularização fundiária de loteamentos e habitações e por mais dignidade humana e comida no prato dos paulistanos, ainda mais vulneráveis no contexto da pandemia. Centrais sindicais chegaram pedir suspensão das reintegrações de posse e despejos durante a pandemia.
Em nota, os movimentos de moradia ressaltam que “a cidade de São Paulo tem vivido uma explosão imobiliária de grandes projetos, parte deles, associados aos projetos de Parceria Público Privadas PPPs, os Projetos de Intervenção Urbanas os PIUs e as Operações Urbanas. No entanto, o fato mais grave é a enorme quantidade de remoções sem solução habitacional definitiva, sobretudo na pandemia, quando aumentou vertiginosamente a população em situação de rua”.
A nota observa, também que “houve uma grave desaceleração nos programas de urbanização e regularização fundiária, com centenas de famílias excluídas do auxílio aluguel. Na cidade de São Paulo, infelizmente, tem sido muito comum, os incêndios em favelas e ocupações. Muitos destes incêndios seriam evitados ou minimizados, se existisse o Previn, com as brigadas de incêndio”.
Na segunda-feira (9), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotoria de Habitação e Urbanismo, recomendou o adiamento do início das audiências públicas híbridas previstas no processo de revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo até que o Município de São Paulo tomem algumas medidas, como a apresentação ao MP e à sociedade civil a metodologia de trabalho a ser empregada nas fases do processo de revisão do Plano, bem como, o cronograma de ações, a serem construídos de forma colaborativa com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU) e aprovados pelo Colegiado, em reuniões pautadas e previamente agendadas, além de estudos técnicos já elaborados (e que venham a ser) para inclusão digital da população carente no processo de revisão intermediária do PDE, explicitando as regras da participação e todas as iniciativas (meios e equipamentos) que serão implementadas nos diferentes cenários possíveis da pandemia da Covid-19, após regular deliberação e aprovação pelo CMPU em reuniões pautadas e previamente agendadas (leia o documento na íntegra).
Além disso, o MP reforçou “a inexistência de urgência na revisão intermediária do Plano Diretor”, ressaltando que “a situação excepcional decorrente da pandemia da Covid-19 torna razoável que os trabalhos de revisão ultrapassem o termo final previsto no par. 1º, do art. 4º, da Lei nº 16.050/14. Nenhum agente público será pessoalmente responsabilizado pelo adiamento da mencionada revisão, justamente devido a situação absolutamente atípica e imprevisível que, não apenas o município de São Paulo, mas o mundo inteiro está vivenciando”.
