O dia 6 de julho (terça-feira) será de muitas mobilizações da categoria bancária e da sociedade civil em defesa dos bancos públicos regionais, como o Banco da Amazônia, e contra a Medida Provisória 1052, que altera a participação da União e as regras de repasse de recursos federais aos fundos de desenvolvimento regionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNO, FNE e FCO).
Pela manhã, a partir de 10h, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a pedido do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), realiza uma audiência pública com entidades representativas da categoria bancária e demais instituições ligadas aos bancos públicos. A Audiência será transmitida ao vivo no Facebook do Deputado Bordalo e do Sindicato dos Bancários do Pará.
A noite, às 19h30, a Fetec-CUT Centro Norte realizará um seminário sobre a MP 1052 e os impactos nos bancos públicos regionais. O escritório de advocacia trabalhista e sindical LBS e o Senador Paulo Rocha (PT/PA) são os convidados para o debate. O seminário será transmitido ao vivo nas páginas do Facebook e Youtube da Fetec-CUT/CN e do Sindicato dos Bancários do Pará.
O Banco da Amazônia completará aniversário no dia 9 de julho e, o Sindicato dos Bancários do Pará e demais entidades sindicais preparam um grande ato público, em Belém, em defesa do banco e contra a Medida Provisória.
A Participação da sociedade em geral e dos bancários e bancárias, principalmente do Banco da Amazônia, nas mobilizações é essencial para a defesa de sobrevivência da instituição.
MP 1052: uma ameaça ao Bancos Regionais
Criado em 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é um instrumento de política pública operado pelo Banco da Amazônia, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento da Região Norte, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em conformidade com o plano regional de desenvolvimento, para que assim possa reduzir a pobreza e a desigualdade social.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio e atinge a sustentabilidade de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A medida causará impactos diretos nos bancos que os administram: Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia.
O Governo do Pará expôs preocupação e encaminhou ofício no dia 8 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Otávio Pacheco, alertando a respeito da Medida Provisória.
De acordo com as informações expostas pelo governo do estado do Pará, a “MP ainda prevê redução, ano a ano, da taxa de administração das instituições financeiras pela operacionalização dos fundos, chegando a 0,8% em 2023. Neste mesmo período, pelas regras vigentes, esse índice será de 1,5%. A MP também permite que a União utilize recursos do Fundo no desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas”.
Fonte: Bancários PA, com informações do Deputado Bordalo e Fetec-CUT/CN
