A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) julga, nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que trata da contratação dos empregados aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal de 2014. O processo tem como assistentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). O julgamento pode culminar na manutenção ou na extinção do contrato de trabalho de milhares de empregados do banco.
O processo vem sendo tumultuado por comunicado do TCU a alguns concursados de 2014, no qual o Tribunal informa sobre a ilegalidade das contratações, uma vez que o concurso realizado pela Caixa já havia perdido a validade quando da admissão do aprovado.
Entretanto, as entidades representativas argumentam que esses empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho. Eventuais desligamentos só poderão ser cogitados no caso da ação civil pública do MPT ser considerada improcedente. Isso, inclusive, está dito nos ofícios do TCU enviados aos contratados por decisão judicial, com a recomendação para que a Caixa acompanhe a tramitação das ações e, apenas no caso de desconstituída a sentença favorável aos empregados, venha a providenciar os desligamentos.
A ação civil pública movida pelo MPT apresenta decisão favorável em primeira instância, mas voltará a ser avaliada nesta quarta-feira, dia 7 de abril, em novo julgamento do TRT da 10ª Região, devido à Caixa ter recorrido para derrubar essa decisão. Enquanto a sentença estiver em vigor, o que ficou decidido em primeira instância continua válido.
No último dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, encaminhou ofício à direção da Caixa cobrando que o banco se posicione sobre o comunicado do TCU e tranquilize os empregados. “É importante que a direção do banco explique, por exemplo, que a admissão desses concursados em 2014 é uma forma de cumprir acordo trabalhista firmado com o movimento sindical em 2014/2015, no qual a Caixa assumiu o compromisso de contratar dois mil trabalhadores”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT.
Para o julgamento, a expectativa é que se mantenha a decisão sobre a validade do concurso, revela Fabiana. “É superimportante que a gente mantenha os empregados que foram contratados. Não podemos abrir mão deles. Nossa cobrança, inclusive, é que a Caixa contrate mais, pois temos um déficit gigante de pessoal, com um volume enorme de trabalho e os empregados estão estafados. Nossa luta é sempre por mais empregados pela Caixa e mais Caixa pelo Brasil. Até porque, quando mais empregados a gente tiver, melhor será o atendimento da população, com melhores condições de trabalho para os nossos colegas.”
A assessoria jurídica da Fenae diz confiar no espírito público da Justiça, até porque existem duas mil admissões feitas na Caixa por decisão judicial nos últimos anos, julgando favorável às contratações dos aprovados no concurso de 2014. “Desligar todo esse pessoal compromete o serviço que um banco como a Caixa presta em prol de toda a sociedade brasileira. Na prática, como parte de sua função social e pública, o que o diferencia de outras instituições financeiras igualmente públicas, o banco precisa é contratar sempre mais trabalhadores”, declara Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Segundo ele, a luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. “Apesar dessa necessidade premente, a Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento da sobrecarga de trabalho nas unidades e da crescente alta dos lucros do banco”, reitera.
Para Takemoto, a manutenção dessas admissões, aliadas a novas e mais contratações, é imprescindível para que o banco público continue cumprindo seu papel social, como ocorreu no pagamento recente do auxílio emergencial e agora no retorno do benefício, ainda mais importante neste momento de pandemia”, defende o presidente da Fenae.
Para acompanha a audiência da Segunda Turma do RTR 10ª Região, clique aqui.
