Começou há pouco o Seminário “A LGPD na perspectiva de trabalhadores e trabalhadoras”, organizado pelo Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para que as entidades construam uma visão crítica com relação às reais implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado e afeta todas as relações que envolvam captação, tratamento e utilização de dados pessoais por pessoas jurídicas.
Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, lembrou, na abertura, que a lei surgiu em um momento de desenvolvimento tecnológico sem precedentes na história, especialmente no que se refere à inteligência artificial e à capacidade de processamento e aprendizado das máquinas. “A formação de enormes bancos de dados por grandes corporações e empresas de tecnologia, que abrangem desde dados coletados em redes sociais até dados de geolocalização obtidos por meio de aplicativos e de nossos telefones celulares, não só ameaça à privacidade das pessoas, mas também é um poderoso meio de predição de comportamento e, mais grave, indução de comportamento a partir de comunicação estratégica, como visto em recentes eleições e no Brexit.”
O secretário explicou ainda que a ideia desse seminário é para sabermos o que é LGPD. “É interessante e fundamental para nós, pois esse debate vai além da questão institucional, ele remete a nós como seres humanos, na questão pessoal. A tecnologia tem avançado muito e precisamos estar a par de como seremos influenciados por isso”, afirmou.
Gustavo Tabatinga Junior, secretário-geral da Contraf-CUT, salientou que o tema é muito importante para as entidades sindicais, pois, com a LGDP, algumas aplicações são relevantes para as entidades sindicais, que possuem um enorme cadastro e temos de saber como utilizá-los. “Agora, ainda mais, com o advento das assembleias virtuais, a gente precisa estar atento às novas regras para o bom uso do meio digital.”
O secretário-geral da Contraf-CUT enalteceu ainda o fato do evento ser o primeiro webinar da instituição. “Estamos inaugurando o evento digital, com mais de 340 inscritos. Muito maior do que se fosse presencial, com as limitações de capacidade do nosso seminário.”
A primeira mesa do evento vai explicar o que é LGPD, com os debatedores Guilherme Pinheiro, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, e Paula Nocchi Martins, advogada do escritório Lara Lorena Advogados. A discussão será mediada pelo advogado Nilo Beiro, do escritório LBS Advogados .
Confira a programação da continuidade do evento:
10h40: O Direito à Privacidade e os Dados Pessoais
Debatedores:
Paulo Rená, Pesquisador (Cultura Digital & Democracia) e professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (CEUB)
Mariana Rielli, Data Privacy Brasil
12h05: A LGPD e as Entidades Sindicais
Debatedores:
Gustavo Ramos (Mauro Menezes e Associados)
Mário Vinícius Claussen Spinelli, Professor da FGV
13h30: Encerramento
