Se depender da gestão Pedro Guimarães, os 160 anos da Caixa Econômica Federal como banco 100% público estão com os dias contados. Isso porque no cardápio amplo de privatizações e venda do patrimônio público do país, conforme agenda do governo Bolsonaro, o presidente da instituição anunciou nesta terça-feira (26) plano de retomada das operações voltadas ao mercado, com foco total na entrega de fatias de subsidiárias ao capital privado. A medida, segundo o gestor, contribui para diminuir o endividamento público e tende a melhorar a governança do banco.
O argumento, entretanto, não convence o diretor de Formação da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. “Isso é uma falácia sem parâmetro. A Caixa já segue regras sustentáveis de governança e, para isso, possui Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria, entre outras instâncias de gestão. Portanto, usar esse argumento é disfarçar o real interesse da equipe econômica do atual governo, que é preparar o terreno para a privatização do banco”, denuncia.
Segundo diversos veículos de imprensa, que divulgaram as declarações do gestor, Pedro Guimarães citou a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões, a Caixa Loterias, a gestão de recursos (asset) e até o banco digital, ativo ainda a ser criado e que reunirá o patrimônio formado a partir dos serviços prestados pelo aplicativo Caixa Tem e por milhões de contas abertas para o pagamento do auxílio emergencial.
O plano é entregar fatias de subsidiárias a empresas privadas, num processo denominado “Initial Public Offering” (IPO, sigla em inglês), nome dado à primeira vez em que uma empresa (no caso da Caixa, a única 100% pública do país) recebe novos sócios realizando uma oferta de ações ao mercado da Bolsa de Valores. Criada em 1861, a Caixa Econômica Federal ganhou subsidiárias ao longo dos anos: a Caixa Seguridade, a Caixa Loterias, a Caixa Cartões e a gestão de recursos (asset). Na lista constam ainda 24 empresas coligadas, além do banco digital, ainda não criado.
O diretor de Formação da Fenae critica a medida anunciada por Pedro Guimarães e diz que essas operações já representam o enfraquecimento da Caixa. “Essas aberturas de capitais, para os empregados que defendem a Caixa 100% pública, são a privatização do banco e o seu enfraquecimento”, reitera.
Segundo Jair Ferreira, a julgar pelo que afirmou o presidente da Caixa em artigo recente ao jornal Correio Braziliense, mesmo depois de confirmar que “a instituição seguirá forte e pujante na missão de se fazer presente na vida de todos os brasileiros”, a situação tende a ficar ainda pior neste momento de crise. E questiona: “Com a instabilidade do mercado, a população será a mais atingida se a Caixa perder suas subsidiárias. São essas áreas que permitem que o banco financie menores taxas para a compra da casa própria e realize a operação de toda a área social, com benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização, além do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo”.
No fundo, acrescenta, é tudo desmonte do Estado. “No caso da Caixa, ao vender partes estratégicas do banco de maneira fatiada, uma das consequências nefastas será a diminuição do repasse de dividendos ao Tesouro Nacional, dinheiro que poderia beneficiar regiões pobres espalhadas pelo país, no lugar de aumento do lucro ao setor privado”, critica. Ele diz que a importância da presença do banco público em praticamente todos os municípios brasileiros estará em risco se a Caixa for fatiada, que é o que está se desenhando. “Posso até manter um banco pequeno, mas praticamente sem seu papel tão importante”, afirma.
Em 160 anos de Caixa, completados no último dia 12 de janeiro, a Fenae avalia que a atuação do banco público contribuiu para o desenvolvimento do país e mudou para melhor a vida dos brasileiros. Ainda assim, de acordo com a entidade, o banco continua ameaçado por um governo neoliberal e privatista, que tenta impor o fatiamento e a privatização de partes rentáveis da instituição, enfraquecendo seu papel social e atacando direitos dos seus empregados.
