Será lançada nesta quinta-feira (29/10), às 10h, uma campanha nacional para cobrar medidas tributárias necessárias para enfrentar a grave crise aprofundada pela pandemia e contribuir para a retomada do crescimento do país. O lançamento, que será transmitido ao vivo pelo Facebook e pela TV Contraf, contará com a participação de diversas entidades sociais, governadores e parlamentares.
Serão apresentadas oito propostas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.
“As propostas reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas e melhora a repartição de recursos entre estados e municípios. Além de serem estratégicas para tirar o Brasil da crise e solucionar problemas históricos de justiça fiscal em nosso país”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, disse que a entidade que preside integra a campanha porque as propostas têm capacidade para ampliar a justiça fiscal Brasil. “Propostas como a correção das distorções do Imposto de Renda, a revogação da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das grandes empresas, o fim da dedução de juros sobre o capital próprio, a elevação do limite de isenção para baixas rendas, e a criação de uma tabela de alíquotas progressivas têm capacidade de reduzir os valores pagos pelos mais pobres e aumentar somente o que se cobra dos 0,3% mais ricos de nosso país”, explicou.
Uma cartilha ilustrada e uma calculadora online demonstram os impactos positivos das ações na vida dos trabalhadores caso as medidas sejam implementadas.
Pressão social
Mais de 50 organizações já se integraram à campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adoção das medidas de curto e médio prazo que fortalecerão o Estado e possibilitarão o enfrentamento da pandemia, a garantia de renda para os mais pobres e a retomada da atividade econômica.
“De abril a junho de 2020, quase nove milhões de pessoas perderam o emprego. A taxa de pessoas sem trabalho superou os 13%. O rendimento encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços. As medidas que estamos propondo têm capacidade para reverter esse quadro”, disse Mario Raia.
As entidades participantes já iniciaram a divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e políticos. A partir de agora essa atuação será intensificada com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso e fazer as propostas tramitarem.
Confira as Propostas
- Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
- Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
- Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
- Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
- Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
- Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
- Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.
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