O Brasil nunca esteve tão lançado aos interesses particulares como na atual conjuntura. O país das desigualdades atravessa um mar de retrocessos, em meio à maior crise sanitária da década. O momento se torna ainda mais perverso diante do entreguismo da equipe econômica à mercê do ministro Paulo Guedes.
Nesta terça-feira (18), a Caixa sofre mais um ataque. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.467, que inclui as apostas esportivas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por meio do decreto, o governo inicia o processo de privatização das loterias. Dessa forma, a qualificação das “Apostas de Quota Fixa” no PPI resulta na desestatização do serviço e disponibiliza sua exploração ao mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia.
“Este é mais um grave ataque contra o povo brasileiro, pois vale lembrar que parte do valor arrecadado pelas loterias, são investidos em ações sociais, com transferência a programas nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde. E essa grande fonte de recursos enfrenta mais uma tentativa de redução”, ressalta Juvandia.
Preço de bananas
Diante de um cenário de atrasos, uma operação obscura vem à tona no panorama econômico. Se trata da venda de uma carteira de crédito pelo Banco do Brasil ao banco privado BTG Pactual. Segundo notícias divulgadas, a venda foi realizada a preço de bananas, ou seja, o valor da carteira de crédito é de R$2,9 bilhões, e o BB teria vendido esta carteira de quase R$3 bilhões por R$371 milhões.
Vale ressaltar que o banco BTG Pactual foi, na década de 1980, criado pelo próprio Paulo Guedes, atual ministro da economia do governo de Bolsonaro, e que ainda é um dos proprietários do banco. E mais: o ex-secretário do tesouro de Bolsonaro se tornou sócio do banco Pactual.
“É de extrema gravidade esta transação, não só por ter ocorrido sem transparência alguma, mas, principalmente, por representar a liquidação do patrimônio público e o desmantelamento da soberania nacional. Para os compradores, estima-se um lucro incalculável. Já para o Banco do Brasil, segundo analistas, a operação acarretará um prejuízo significativo. É no mínimo lamentável”, protesta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Agenda privatista
Mesmo em plena pandemia causada pelo coronavívus, o Complexo
Eólico Campos Neutrais, da Eletrobras, foi vendido à empresa mineira Omega. A
empresa estatal havia investido neste complexo um valor de R$ 3,1 bilhões e
vendeu pelo preço de R$ 500 milhões. A transação ocorreu no último dia 30 de
julho. O escândalo se completa quando se tem a informação de que a usina
obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões.
O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SingeRS), já havia
apresentado, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade
do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais.
A venda escancara a proposta do atual governo de privatizar a Eletrobras. A
expectativa do mercado financeiro é que a venda do controle da empresa
responsável pela energia elétrica brasileira arrecada entre R$ 12 bilhões e R$
16 bilhões. Porém, só nos últimos dois anos, a estatal lucrou R$ 24 bilhões.
Estatais sob fortes ameaças
Estes são alguns exemplos da grande liquidação do nosso
patrimônio público, que estão sob fortes ameaças. Um grave ataque recente à
empresa pública é a Medida Provisória 995/2020, que o governo Bolsonaro
publicou no último dia 07 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da
União, com o objetivo de desmembrar e privatizar o banco estatal. Em seus dois artigos,
a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e
do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidiárias que poderão,
posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores.
A Contraf-CUT, a Fenae e as entidades da sociedade civil se mobilizam contra a
MP 995, que enfraquece o papel social do banco público.
Parafraseando a deputada federal, Érika Kokay (PT/DF), “a mão que afaga os
banqueiros e os rentistas desse País é a mesma mão que apedreja a população
brasileira”, quando fez uma comparação do poema do Augusto dos Anjos, durante a
live realizada pela página Resistência Carbonária, no fim de semana, onde o
tema foi a MP 995/2020, que entrega o patrimônio público aos interesses
privados.
“Sem bancos públicos o país seria mais carente de infraestrutura, de
investimentos e desenvolvimento social. Não podemos aceitar que tirem o
patrimônio público dos brasileiros e entreguem aos mais ricos deste país. A
desigualdade chegará a patamares imensuráveis. É preciso muita união e
mobilização da categoria contra a agenda privatista desmedida deste governo”,
diz Juvandia.
