O Banco Central emitiu uma circular nesta quinta-feira (19) atendendo duas reivindicações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em ofício enviado na quarta-feira (18). A Contraf-CUT cobrou a padronização das medidas adotadas pelos bancos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e clientes em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), além de maior agilidade na implantação das medidas necessárias, como o contingenciamento de acesso às agências e redução do horário de atendimento.
A Circular 3.991 do Banco Central determina aos bancos que “assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil DEVEM ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), dispensada a antecedência de comunicação de alteração, de que trata o art. 4º da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002”.
A circula do Bacen diz ainda que “os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas estão dispensados do cumprimento, em suas agências, do horário obrigatório e ininterrupto de que trata o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932, de 2002”, que é no mínimo de 5 horas.
E que as instituições bancárias “devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento e caso venham a instituir limitação de quantidade de clientes e usuários ou outras condições especiais de acesso às suas dependências, destinadas a evitar aglomeração de pessoas”.
“O Banco Central determina a redução do horário, mas mantém uma liberalidade com relação ao contingenciamento. O controle de acesso é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos bancários e dos clientes. Esperamos que os bancos atendam essa reivindicação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Mas, estamos enviando ofício ao Ministério da Saúde solicitando que os bancos sejam obrigados a fazer o controle de acesso para resguardar a saúde dos trabalhadores, dos clientes e usuários e evitar a propagação ainda maior da doença”, completou.
Juvandia ressaltou que, o contingenciamento, é apenas para que seja garantido o atendimento às pessoas que não têm o cartão para saque em unidades de autoatendimento, os aposentados que não tenham outra alternativa para sacar os benefícios da Previdência, que não possuem conta corrente, trabalhadores que tenham que sacar o FGTS, ou desempregados que tenham que sacar o seguro-desemprego, entre outros.
“A limitação precisa priorizar o atendimento a esse público para que eles tenham como manter sua subsistência”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, acrescentando que o trabalho nos departamentos, que não envolvam o atendimento bancário, a situação é diferente e deve ser liberado o máximo possível de pessoas para realizar trabalho home office ou férias.
Para piorar a situação, o ministro da Economia anunciou de forma irresponsável uma medida de concessão de auxílio aos autônomos e informais. Fazer tal anúncio sem que haja regras definidas para os procedimentos a serem realizados e sem a definição exata do público que será beneficiado e sem preparar a estrutura de atendimento é, no mínimo, uma irresponsabilidade, pois isso aumentou a demanda nas agências da CAIXA, sem necessidade, completou a presidenta da Contraf-CUT.
Nesta quinta-feira, houve uma correria às agências de bancos públicos, principalmente da Caixa Econômica Federal. As pessoas queriam sacar o benefício, mas isso acabou gerando aglomeração e aumentando ainda mais o risco a que os trabalhadores estão expostos.
Juvandia criticou ainda a proposta anunciada pelo governo por achar a medida insuficiente tanto pelas ações a serem realizadas, quanto pelo público a ser atendido. “As centrais sindicais elaboraram e apresentaram ao Congresso uma proposta que vai garantir a subsistência das pessoas que estão, ou ficarão desempregadas por causa da epidemia”, disse a presidenta da Contraf-CUT, se referindo à proposta entregue pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na última terça-feira (17).
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