A crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma fila de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade não deve terminar tão cedo. Depois do pedido de demissão do presidente do Instituto, Renato Rodrigues, foi escolhido para seu lugar o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Além de defender a chamada Nova Previdência, Rolim é a favor do sistema de capitalização que obriga o trabalhador a fazer uma poupança individual se quiser se aposentar. A capitalização da previdência já foi rejeitada pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas o tema continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes e seus assessores.
Em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres. “A grande diferença é que hoje a gente subsidia todo mundo, ou quase todo mundo, e principalmente os que recebem mais. No novo sistema ´haveria subsídio’ apenas aos mais pobres, que de fato devem ser subsidiados”, disse na ocasião.
Capitalização é um fracasso
Ao contrário do que defende o novo presidente do INSS, experiências de capitalização fracassaram em outros países, onde idosos vivem na miséria porque a aposentadoria não dá para viver com o mínimo de dignidade.
A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria. “Quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54”, afirma Antonio Manoel Mendonça de Araújo, coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
De acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o sistema de capitalização geraria um lucro aos bancos que poderia chegar a R$ 388 bilhões por ano, diz a reportagem.
Deve piorar
Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, que é funcionário de carreira e já dirigiu a superintendência do INSS em São Paulo (2003-2005), a situação deve piorar devido à redução no número de trabalhadores no INSS e com servidores em greve por tempo indeterminado em mais de 20 estados contra a medida a privatização da empresa. A convocação de militares da reserva também não resolve, já que não contam com qualificação adequada para a função, e sua atuação deve ser apenas para “intimidar” aqueles que tentam se aposentar e não conseguem.
“Nós tínhamos um plano de reposição da força de trabalho. No nosso período, implementamos a inversão do ônus da prova, certificamos o cadastro CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] e preparamos os servidores. Tínhamos o programa de aposentadoria em 30 minutos. Hoje está demorando mais de ano. É reflexo do abandono da gestão. Os governos depois do golpe abandonaram tudo e estão acabando com a Previdência como era antes, fechando agências, reduzindo as agendas. Você não consegue mais ligar 135 e agendar atendimento para o mesmo dia, como era antes”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual. Atualmente, o prazo para o primeiro atendimento chega a até oito meses.
Segundo o ex-ministro, a nova versão do aplicativo Meu INSS não é de simples compreensão e manuseio. E não são todos os trabalhadores que têm acesso a smartphones com internet. “Nós investimos em tecnologia, mas ampliamos as agências. As pessoas ainda precisam ir nas agências. É um serviço que muitas vezes necessita de um esclarecimento, da presença do cidadão para entregar algum documento”, explicou.
