Preocupados com os riscos que a Medida Provisória (MP) 889/19 representa ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores enviaram um ofício ao relator Comissão Mista do Congresso Nacional – que avalia a matéria –, deputado Hugo Motta (PR/PB), para sensibilizá-lo a alterar os pontos que comprometem a sustentabilidade e o papel social do fundo.
O relatório final da MP 889, que altera regras de liberação de recursos e na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deve ser votado nesta semana, no Senado. Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500 e criou o saque-aniversário, e outras medidas relativas à gestão e aplicação dos recursos do FGTS.
Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta representa a maior ameaça à sustentabilidade da poupança dos trabalhadores e afronta as premissas que sempre sustentaram a aplicação dos recursos do fundo. “Assegurar renda básica no enfrentamento do desemprego, assistir o trabalhador em situações de doenças e a aquisição de casa própria.”
Dentre as propostas encaminhadas à comissão mista estão: avançar no modelo de governança do Conselho Curador garantindo a paridade por representação. Atualmente, o conselho é tripartite (trabalhadores, governo e empresários), mas não é paritário. Outra proposta é suprimir do relatório a autorização para aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados.
O documento aborda ainda que a “volatilidade do mercado de capitais é incompatível com a natureza e destinação dos recursos desse fundo e pode, de fato, pôr em risco ou transformar em pó a poupança construída com o tempo de serviço do trabalhador na geração de parcela expressiva da renda nacional”.
