Os trabalhadores de diversas categorias e ligados a diversas centrais sindicais vão a Brasília, nesta quarta-feira (25), protestar contra a contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, que deve ser votada em primeiro turno no plenário do Senado, no mesmo dia.
O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.
Jereissati fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Centrais sindicais
Em nota, a CUT e demais centrais afirmam que irão pressionar os Senadores e dizer que são contra a concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras.
No documento, as Centrais dizem que se a PEC 006/19 for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, e contra essas injustiças, convocam trabalhadores e sindicalistas para estarem na Tenda do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h para pressionar os senadores.
“Na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e a política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões”, diz trecho da nota da CUT e demais Centrais.
Fim da aposentadoria especial
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o maior crime do texto da Reforma da Previdência é o fim da aposentadoria especial. “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos… Retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’. Ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade. Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, disse.
O texto da reforma da Previdência estabelece regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, civis, agentes penitenciários e educativos. Além de policiais militares, e bombeiros. Ele retira do regime especial os guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito que passam a ficar sujeitos às mesmas regras dos demais servidores, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com 25 anos de contribuição.
