Os empregados da Caixa realizam na próxima quarta-feira (14) o lançamento da campanha “Saúde Caixa para Todos”. A data foi definida durante o último Congresso Nacional dos empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de agosto. “Vamos reforçar a importância da mobilização contra o CGPAR 23, que destrói nossos planos de saúde, mas também reforçando a inclusão dos novos empregados, em especial as pessoas com deficiência. A Caixa é o que é graças aos empregados. Mobilizados nós avançamos”, afirmou Fabiana Uehara, coordenadora do GT Saúde Caixa, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da confederação nas negociações com o banco.
O governo Bolsonaro tem propagandeado que a Caixa seria o “banco da inclusão” por conta da convocação de duas mil pessoas com deficiência, decisão só tomada após a judicialização do evidente desrespeito pela Caixa da lei de cotas para PCDs, mas na prática o banco descrimina os trabalhadores.
O banco interpôs recurso contra a decisão do TRT da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91. Em análise do recurso, a presidente do TRT10 sobrestou o processamento do recurso da Caixa. Ou seja, o processo aguardará julgamento do STF sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública. Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar esse tipo de matéria, a ação civil pública (ACP) retornará ao seu curso.
“Dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação [5%]. A convocação desses trabalhadores, aprovados no concurso de 2014, é fruto de ação judicial impetrada pela Contraf-CUT, que conta com o Sindicato como assistente. Agora, mesmo alardeando essas contratações como política de inclusão do governo, a Caixa apresentou recurso, escancarando a hipocrisia da sua direção e do próprio governo”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
Além de utilizar a contratação de pessoas com deficiência para manipular a opinião pública em favor do governo, a direção da Caixa está discriminando os trabalhadores convocados. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato, o banco tem informado aos PCDs que a contração deles não dá direito ao plano de saúde da instituição, o Saúde Caixa.
“É um completo absurdo! É discriminação escancarada contra os trabalhadores com deficiência. Inclusive, soubemos de convocados que desistiram da posse ao serem informados que não terão direito ao plano de saúde. Essa atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados, que garantiu após difícil negociação, amparada na luta dos bancários, o Saúde Caixa para todos”, enfatiza Dionísio.
Cobrança
Na última sexta-feira (9), a CEE cobrou da direção da Caixa uma resposta ao ofício enviado em março, que requereu o cumprimento do parágrafo oitavo da cláusula 32 do ACT, com a apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017. O documento cobrou também dados e documentos para possibilitar uma melhor análise do Saúde Caixa e, por consequência, viabilizar a boa-fé da negociação coletiva, com base no princípio da transparência.
