O dinheiro volta a ser o ponto central das irregularidades cometidas pelo procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, como mostram reportagem conjunta, divulgadas simultaneamente pelo jornalista Leandro Demori, do Intercept Brasil, e pelo também jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, na rádio Band News FM, e em seu blog. “Ilegal, imoral e indecente”.
Depois de usar sua esposa e a de um colega como laranja numa empresa que venderia suas palestras, agora Dallagnol pediu R$ 38 mil da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) ao ex-juiz Sergio Moro para financiar um vídeo de promoção das “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.
“Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender”, avaliou Reinaldo Azevedo.
“Uma ilegalidade”, apontou o jornalista, lembrando ainda da ideia de formar uma fundação de direito privado com recursos de indenização da Petrobras como parte de um acordo com a Justiça norte-americana. “Fizeram uma rede de contatos para ganhar dinheiro”, disse Azevedo na emissora. “Os diálogos, com a devida vênia, são francamente asquerosos.”
Além disso, em 3 de setembro de 2015 Dallagnol enviou mensagem a Moro para marcar uma reunião que incluiria representantes da Polícia Federal, com o objetivo de discutir os passos seguintes da Lava Jato. “Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecer que o MPF quer impor agenda”, disse o procurador ao então juiz e atual ministro.
Reação de Moro virá com mais irregularidades
A Polícia Federal, em meio a licença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria preparando, esta semana, uma ofensiva ao site The Intercept Brasil através da prisão de um suposto hacker que “confessará” a adulteração dos diálogos. A informação, obtida através de fontes próximas, foi divulgada na tarde desta segunda-feira (15) pelo próprio site de Glenn Greenwald.
“O Intercept só publicou o material após uma apuração minuciosa, que incluiu consultas com especialistas em tecnologia, com fontes que corroboram a autenticidade de conversas privadas que tiveram com os procuradores (das quais jamais saberíamos sequer da existência), com juristas e partes envolvidas nos processos que confirmaram a veracidade de vários documentos e atos processuais inéditos e confidenciais, além da comparação jornalística entre o conteúdo das discussões e eventos – públicos ou não –, que os procuradores participaram. Após a publicação dos primeiros artigos da série #VazaJato, diferentes veículos, usando métodos similares de investigação jornalística, confirmaram a autenticidade do material, diz um trecho do editorial do site.
Em entrevista ao El Pais, Greenwald explica o motivo do ataque. “Moro sabe que eu sei tudo que ele disse e fez. E sabe que vamos contar tudo”.
Punição aos envolvidos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota nesta segunda-feira (15) em função das revelações do The Intercept Brasil sobre a atuação de membros do Ministério Público na Operação Lava Jato. Em seu posicionamento, a Procuradoria destaca que “a prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”.
Na nota, o órgão enfatiza que a corrupção é um “grave obstáculo” para a afirmação do Estado democrático de direito ao ampliar desigualdades, injustiças e comprometer a legitimidade de instituições. “São sempre as populações mais desfavorecidas e menos representadas nos espaços democráticos que suportam o maior ônus. Em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira, a corrupção contamina na raiz o cumprimento do objetivo fundamental, fixado na Constituição, de construir um país livre, justo e solidário”, afirma a Procuradoria Federal.
Já o advogado criminalista José Carlos Portela Junior destaca que o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, cometeram crime de corrupção, além de ferirem o preceito constitucional da impessoalidade na administração pública, ao tramarem para desviar dinheiro da 13ª Vara de Curitiba para custear propaganda.
“Irônico que tenha acontecido para subsidiar campanha contra corrupção. Comete-se crime de corrupção em nome dessa cruzada moral que os agentes da Lava Jato encamparam. É ilegal e imoral. Do ponto de vista constitucional, esse tipo de manobra não tem assento na nossa legislação”, disse o advogado, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (16). O deputado Rogério Correia (PT-MG) vai mais longe. Além de protocolar, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, um pedido para que o passaporte do procurador Deltan Dallagnol seja retido, Correia deve encaminhar solicitação semelhante para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adote medidas judiciais no mesmo sentido. No parlamento, o pedido só poderá ser votado depois do recesso, em agosto. Segundo o documento, o procurador e o então juiz Sergio Moro “foram muito além do papel que lhes cabia quando da apuração e julgamento dos casos da Lava Jato”. Para Correia, é urgente a adoção de uma medida judicial “antes que Dallagnol saia do país, que é o que vai acabar acontecendo”.
