A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações. O texto-base teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede e Psol.
Os governistas repisaram o argumento de que a “reforma” é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.
Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”
Tramitação
Agora estão sendo analisados os 29 destaques apresentados. Depois desta etapa, o texto irá para plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações em cada casa para aprovação.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível votar o projeto em plenário na semana que vem, desde que haja um número razoável de parlamentares. “Precisamos ter 495 deputados na Câmara para ter conforto de votar essa matéria com menos risco de não ser aprovada”, declarou. São necessárias duas votações em plenário. Se aprovada, a PEC segue para o Senado.
Os bancários devem se manterem mobilizados e pressionando os deputados a votarem contra a proposta. Para isso, a CUT disponibiliza o site Na Pressão.
Ataque aos trabalhadores
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Essa reforma não pode passar.”
A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.
