Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre “Os impactos da reforma da Previdência para as mulheres” mostrou que a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, com a qual o governo Jair Bolsonaro quer mudar o modelo de aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é cruel com toda a classe trabalhadora, mas ainda mais com as mulheres, ressaltou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que presidiu a mesa.
“No caso das professoras, por exemplo, equipara a idade mínima pra se aposentar entre homens e mulheres. Sendo que as professoras trabalham não só nas escolas, mas têm o trabalho doméstico, tem que corrigir as provas e trabalhos dos alunos em casa… A proposta desconsidera a jornada quase quádrupla das professoras”, afirmou.
Padilha disse ainda que há necessidade de se fazer uma reforma da Previdência, mas, para ele, a proposta do governo Bolsonaro, não apenas reforma, mas sim “destrói a Previdência Pública”. Padilha afirmou que a proposta não retira privilégios e prejudica, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, do regime geral.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que representou a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência, lembrou que essa reforma se dá em um contexto de desmonte do papel social do Estado. “Congelaram todos os investimentos sociais com a PEC do Teto dos Gastos, retiraram diversos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, agora querem fazer essa reforma que prejudica ainda mais a classe trabalhadora”, disse Juvandia, relacionando os diversos pontos de redução do papel do Estado na sociedade.
Para Juvandia, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro vai transferir recursos do trabalhador para o mercado financeiro. “Todos os bancos apoiam essa reforma. Por que será? Querem criar um regime de capitalização das aposentadorias que aumentará ainda mais o lucro dos bancos”, observou.
Juvandia ainda disse que as regras impostas pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro reforçam a desigualdade existente entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
“As mulheres, de maneira geral, ficam mais tempo desempregadas, mais tempo cuidando dos filhos, mais tempo cuidando do idoso. Precisam sair do trabalho e voltam com salários menores”, explicou. “Por isso, a criação de um modelo único de aposentadoria com exigência de 20 anos de contribuição e idade mínima imporia um limite ainda mais complicado para as mulheres. A maioria delas não conseguiria se aposentar. Digo não conseguiria por que não podemos deixar essa proposta passar”, disse a presidenta da Contraf-CUT, lembrando da greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência.
A ex-ministra da Secretaria Especial das Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci de Oliveira, observou que as mulheres representam 51% da força de trabalho de trabalho do país e que é desta maioria que a reforma proposta pelo governo quer retirar direitos que garantidos na Constituição.
A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) e a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, também fizeram parte da mesa de debates e contribuíram com a reflexão.
Fonte: Contraf-CUT
