O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região foi palco, na noite da última quinta-feira (28), do debate “Reforma da Previdência e seus impactos para o trabalhador”, com a palestra da advogada Sara Tavares Quental. Sara é pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e membro da Diretoria do Instituto dos Advogados Previdenciários / Conselho Federal na gestão 2015/2017.
O evento, organizado em parceria com a Crivelli Advogados, ocorreu no auditório da entidade e contou com a presença de bancários, dirigentes sindicais e representantes de demais categorias.O Sindicato, como principal instrumento de defesa dos interesses da classe trabalhadora tem lutado arduamente pela preservação do direito à aposentadoria. “A reforma da Previdência interessa a milhões de brasileiros que esperam se aposentar ao longo das próximas décadas. É fundamental proporcionar aos trabalhadores informações relevantes sobre o tema, pois só com entendimento e mobilização vamos conseguir barrar os retrocessos”, destacou o presidente Roberto Carlos Vicentim.
Sara Quental iniciou o debate com uma apresentação detalhada sobre a proposta de reforma enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro, destacando os pontos que promovem o desmantelamento das conquistas e direitos dos trabalhadores. As reformas previstas pela PEC 06/2019 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.
Para a advogada previdenciária, a reforma é, na verdade, “um desmonte do sistema de proteção do país, com o objetivo de levar a população a procurar planos de previdência privada.” Ela defendeu que é preciso uma reorganização das fontes de financiamento para aperfeiçoar e garantir sustentabilidade ao sistema. “O que precisa é cobrar os devedores, acabar com a sonegação e as renúncias fiscais. Quando se fala em reforma se pressupõe melhorias, não retirada de direitos. A proposta só não retira privilégios dos altos escalões.”
Ao explicar umas das principais alterações da proposta, que se refere a obrigatoriedade da combinação de dois fatores – idade mais tempo de contribuição, Sara explicou que, em relação ao trabalhador do regime em geral, a reforma é extremamente drástica. “Estamos falando em restrição de direitos e em dificultar ao máximo a concessão da aposentadoria. Teremos cada vez mais a exigência de uma idade e uma renda com valor menor. Muitos trabalhadores não vão se encaixar na regra permanente, pois as regras de transição propostas são cada vez mais inatingíveis. Ou seja, muitos trabalhadores estarão inseridos no mercado de trabalho, não conseguirão atingir o requisito para a aposentadoria, mas se perderem o posto de trabalho e não tiverem condições de verter as contribuições para a Previdência, não vão conseguir se aposentar e todo o tempo contribuído será desconsiderado.”
A advogada também destacou o quão prejudicial a reforma é para as mulheres. Pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição. “Ainda hoje, infelizmente, as mulheres possuem salários menores em relação à remuneração dos homens, enfrentam jornada tripla de trabalho, não há igualdade de oportunidade, há ausência de companheiros na divisão das tarefas domésticas e na educação dos filhos. Enfrentando tantas barreiras, como essas mulheres continuarão no mercado de trabalho?”, questionou a advogada.
