Os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre os fundos de pensão das estatais e a perspectiva da previdência complementar no país. Esses foram os temas debatidos na terça-feira (26), no seminário promovido pela Contraf-CUT, em Brasília.
Na mesa de abertura, o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, destacou a importância de se fortalecer a mobilização dos sindicatos e entidades associativas na defesa de uma previdência justa e aderente às necessidades dos participantes. “Precisamos defender nossa representatividade junto aos órgãos reguladores e aos legisladores. Dentro dos fundos de pensão também precisamos defender nossos direitos”, afirmou o presidente da Fenae.
CGPAR 25 e os riscos para a aposentadoria
Representando a Diretoria de Saúde e Previdência da Fenae, o assessor Paulo Borges falou sobre a avaliação de economicidade, uma das diretrizes da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Borges explicou que o conceito de economicidade é o ponto mais crítico da resolução porque dá margem a interpretações subjetivas, as quais caberão às patrocinadoras.
A CGPAR 25 prevê que, a cada dois anos, as estatais façam uma avaliação de economicidade dos planos de benefícios e que, a depender do resultado, terceirizem a gestão dos planos para outras entidades, inclusive do mercado financeiro.
O assessor também falou sobre o impacto das diretrizes nos planos da Funcef, em especial sobre a situação do REG/Replan Não-Saldado, mais diretamente atingido pela resolução. Borges destacou a tramitação interna exigida para alterações de regulamento, considerando a obrigatoriedade da análise pelo Conselho Deliberativo e a vedação prevista no estatuto da Funcef para o uso do voto de Minerva nesses casos.
Ataque à previdência complementar fechada
Coordenando a mesa, o diretor Regional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Ricardo Sasseron, fez uma explanação sobre as diferenças entre a previdência complementar fechada e a aberta e demonstrou como o modelo gerido por bancos e financeiras é muito mais prejudicial aos participantes. Sasseron também falou sobre o contexto da reforma da Previdência e a resolução 25 da CGPAR.
“Estamos vivendo um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, aos fundos de pensão e à própria Constituição”, afirmou o diretor da Anapar. Sasseron criticou a postura da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cujos posicionamentos têm, constantemente, favorecido as patrocinadoras. “Testemunhamos um favorecimento da previdência aberta e um ataque explícito à previdência fechada”, disse.
Previdência e realidade da população
O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, falou sobre o PLP 268, projeto de lei que altera as regras de funcionamento nas fundações e reduz a representatividade dos participantes nas suas instâncias de deliberação e controle. Ele avaliou a forma como o debate tem sido feito no Congresso Nacional e destacou a importância de as entidades participarem dessa mobilização junto ao Poder Legislativo.
Carvalho também apresentou a pesquisa realizada pela Anapar junto à população brasileira sobre finanças pessoais e previdência. O estudo mostra como grande parte da população não tem emprego ou atua na informalidade, tem renda insuficiente e não consegue juntar recursos para a aposentadoria. O presidente da Anapar destacou o extrato populacional dos “nem-nem previdenciários”, 61,5 milhões de pessoas que nem contribuem para o INSS nem guardam dinheiro para se aposentar. Pessoas que, no futuro, não terão aposentadoria.
“Tanto a reforma da Previdência quanto as diretrizes para os fundos de pensão precisam levar em conta a realidade cada vez mais difícil das pessoas. Não podemos perder de vista a finalidade do benefício previdenciário, que é a proteção, a garantia de dignidade”, disse Carvalho.
O conselheiro deliberativo eleito da Previ, Wagner de Sousa Nascimento, falou a respeito dos impactos da CGPAR 25 sobre os planos da Previ, enquanto o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, abordou a recente alteração estatutária imposta pelo Santander ao Banesprev, apesar da manifestação contrária da assembleia de participantes, instância com poder de deliberação sobre a matéria.
