(São Paulo) A Contraf-CUT realiza nesta terça-feira, dia 17, um Ato de Apoio ao Projeto de Lei 6.259/2005, que garante a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados dos bancos públicos federais. O evento será às 19h, no Teatro dos Bancários do Sindicato de Brasília. Durante o ato, a Contraf-CUT também vai lançar um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei.
De autoria dos deputados federais Inácio Arruda e Daniel Almeida, ambos do PcdoB, o PL 6259/2005 prevê a isonomia entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).
“Desde que essas distorções começaram, os bancários lutam pela isonomia nos bancos públicos. O Projeto de Lei está muito bem fundamentado e sua aprovação ameniza os problemas dos trabalhadores. Os sindicatos devem reproduzir o abaixo-assinado em suas bases e acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei para que seja aprovado no Congresso Federal”, disse Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
O deputado federal Daniel Almeida já confirmou presença no evento. Além dele, outros parlamentares e autoridades deverão participar do ato.
O Projeto
Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Inácio Arruda e Daniel Almeida também afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”.
E completam: “paradoxalmente, esses funcionários recém- empossados, invariavelmente, têm excelente nível de qualificação, muitos com diplomas de pós-graduação e se destacam não só pelo nível cultural, mas, também pela competência, garra, denodo, além da disposição própria da juventude”.
A justificativa do projeto lembra que “tais discriminação e preconceito não se coadunam com os ventos democráticos que sopram e pairam sobre o nosso País, além de se constituir numa afronta às normas pátrias, em especial, ao princípio da isonomia, um dos pilares de qualquer estado democrático de direito que se proponha ser sério”.
Fonte: Contraf-CUT
