(Recife) Ampliar as garantias da liminar que suspende a CI 293 em Pernambuco para todos os bancários no exercício de cargos técnicos e de assessoria na Caixa Econômica Federal. Esta é a definição dos bancários reunidos na sede do Sindicato de Pernambuco a noite da última terça-feira, 23. O Sindicato convida todos os empregados da Caixa que tenham ações com advogados particulares para se incorporarem à ação da entidade.
A Caixa tem até o dia 5 de fevereiro próximo para creditar os valores da gratificação suspensa. Caso não o faça, procure o Sindicato, imediatamente.
Em Pernambuco, a liminar foi conquistada no último dia 13. O juiz do Trabalho da 6ª Região, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, deferiu a ação cautelar, com pedido de liminar, suspendendo os efeitos da CI. Ele argumenta que “a Circular Interna nº 293/2006, ao determinar que os empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas se retratem quanto à jornada de trabalho cumprida, com o objetivo de reduzir sua remuneração, impõe verdadeira alteração contratual lesiva, malferindo a regra do art. 468 da CLT”.
O juiz Joaquim de Lima entende que “a gratificação recebida por referidos empregados serve tão-somente para contraprestar a maior responsabilidade do cargo e a natureza mais qualificada do trabalho executado”. A liminar também estabelece multa, em caso de descumprimento da decisão, no valor R$ 500,00 por cada substituído.
“Existem diversas ações promovidas pelos bancários em vários estágios jurídicos. Por isso, o Sindicato quer estender as garantias da liminar conquistada”, explica Emereciana Rêgo, Meré, funcionária da Caixa e secretária de Comunicação do Sindicato. Estes bancários – que estão fora da abrangência da liminar – devem informar à Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, o nome completo e o número do processo. Além disso, aqueles que tiverem a gratificação suspensa devem apresentar cópia dos contra-cheques, do período com a gratificação e o seguinte sem a gratificação para juntar ao processo. O prazo é até 12 de fevereiro.
O Sindicato chama também aqueles que ainda não entraram na Justiça para acionarem a Caixa e garantir seus direitos trabalhistas. “É a forma de pressionar a diretoria da Caixa, para resolver de uma vez por todas a situação”, afirma Meré.
Fonte: Seec PE
