(São Paulo) No dia 10 de janeiro, durante a primeira reunião do novo Conselho de Administração da Nossa Caixa, foi aprovada uma proposta de mudança no estatuto do banco público que possibilitaria a contratação de dois “consultores especiais” para o novo presidente do banco. Esses novos funcionários em cargos em comissão poderiam ser contratados e demitidos “ad nutum”. A locução latina revela o “direito de uma das partes que integram uma relação jurídica de desfazê-la, independentemente da vontade da outra”. Em outras palavras, o presidente passaria a ter o poder de, para cargos em comissão, contratar sem concurso e demitir quando bem entender.
O Sindicato de São Paulo apurou que a decisão teria sido uma exigência do novo secretário da Fazenda de José Serra, Mauro Ricardo Machado Costa, e que um desses consultores já estaria trabalhando (sem nenhum tipo de registro) desde o dia 12 de janeiro no quinto andar da sede do banco, no centro de São Paulo. Pior: as informações dão conta de que esse profissional não é do ramo financeiro. “Os movimentos sindicais conseguiram acabar com a prática da nefasta influência de interesses políticos dentro da Nossa Caixa há mais de 20 anos e, desde então, todos os funcionários do banco são concursados.
Mas o Serra está tentando desenterrar um passado sombrio, está tentando provocar um retrocesso nas relações transparentes que existem dentro do banco”, afirma o diretor do Sindicato Antonio Sabóia Junior.
Precedente
O diretor não gosta da idéia da abertura de um perigoso precedente que pode significar desemprego e controle político de cargos no banco. “A mudança valeria a principio apenas para dois ditos ‘consultores’. Mas todos sabemos que por onde passa um boi também passa uma boiada. Essa decisão pode abrir um precedente que colocará em risco o emprego de todos”, afirma.
Pioneiro na privatização
Milton Luiz, que tomou posse nesta segunda-feira, dia 22, comandou pessoalmente privatização do Agrimisa, em Minas Gerais, a primeira venda de instituição financeira pública da história do Brasil, em 1988. Quando era diretor da Caixa Federal, entre 1990 e 1992, ele respondeu a três processos no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o “Conselhinho”.
Foi punido em dois deles. Num destes casos, que envolveu um empréstimo feito pela Caixa Federal à Globopar e que teve ampla divulgação pela mídia, o executivo foi condenado a não exercer cargos no sistema financeiro por três anos. Os outros processos envolveram liberação indevida de cruzados novos bloqueados no Plano Collor, empréstimos concedidos a clientes com restrições cadastrais e problemas com operações inadimplentes a crédito em liquidação.
Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi – Seeb SP
