(Porto Velho) O Encontro Estadual dos funcionários do Banco da Amazônia (BASA), realizado nos dias 23 e 24 de junho, na Capital de Rondônia, aprovou, por unanimidade, a realização de uma ampla campanha contra a política do banco de “pagamento zero” de horas extras; pois a instituição, a partir de uma decisão burocrática e administrativa, recusa-se, há vários anos, a indenizar qualquer extrapolação de jornada. Segundo ficou constatado, a situação seria tão absurda que nos últimos cinco anos o Basa não teria pago uma única hora extra em todo o Estado de Rondônia.
Para enfrentar o problema, considerado extremamente grave, a campanha que será desencadeada, imediatamente, pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia, terá duas frentes principais de atuação. A primeira será a implementação de ações que visem pressionar o banco a rever sua política de “pagamento zero” de horas extras. Para isso o Sindicato estará encaminhado, nos próximos dias, uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando que seja realizada uma audiência para propor ao Basa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual fique estabelecido que todas as horas extras efetivamente trabalhadas sejam pagas, conforme prevê a legislação, estabelecendo-se pesadas multas para o caso de descumprimento; caso o banco se recuse a assinar o TAC, que o MPT ingresse com uma ação civil pública, contra a instituição.
A segunda frente de atuação será cobrar do Banco da Amazônia o pagamento de todo o passivo de horas extras acumulado nos últimos cinco anos. Para isso o Sindicato fará, de um lado, um trabalho de conscientização para que os bancários ingressem com ações individuais na Justiça do Trabalho; de outro, realizará um acompanhamento rigoroso sobre a administração de cada agência, para coibir qualquer tentativa de retaliação e discriminação aos funcionários que ingressarem na Justiça, denunciando eventuais abusos, como assédio moral, no MPT, na imprensa e para os parlamentares da Região Norte.
Durante o encontro, foram citadas duas experiências concretas de ingresso de ações de horas extras por funcionários, durante a vigência normal do contrato de trabalho. A primeira é a de um grupo de oito funcionários da CEF, de uma agência do interior de Rondônia, que ingressaram, ao mesmo tempo, com ações contra a Caixa, inclusive com uns testemunhando para os outros, os quais recentemente receberam mais de um milhão de reais, uma média de R$ 180.000,00 por bancário. Podem ser usados, ainda, como provas, fitas de caixa (abertura e encerramento), relatórios, testemunhos de ex-estagiários, vigilantes, vigias, zeladoras e clientes.
A segunda experiência é justamente no Basa, onde os advogados do banco, contratados como técnicos científicos, com jornada de quatro horas, eram “promovidos” para Analista Junior assim que ingressavam, e, com isso, tinham a jornada aumentada para seis horas diárias. Em Belém (PA), todos ingressaram na Justiça do Trabalho e tiveram reconhecido, como horas extras, as duas horas acrescidas à jornada, com a “promoção” feita pelo banco. Neste caso é interessante observar que os mesmos advogados que são utilizados para atuarem nas ações trabalhistas movidas pelos demais funcionários, processaram o Basa; ou seja, “em casa de ferreiro, espeto de pau”. Para o presidente da CUT e Diretor Jurídico do Seeb RO, Itamar Ferreira, “a postura do Banco da Amazônia, uma instituição pública, de desrespeitar flagrantemente a legislação é um absurdo inaceitável”.
Fonte: CUT RO
