(Fortaleza) Após a notícia do possível interesse de incorporação dos bancos regionais de desenvolvimento ao Banco do Brasil, outra proposta vinda do legislativo poderá atingir de maneira irreversível a existência de tais instituições: a aprovação esta semana, na Comissão de Comissão e Justiça da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição 230/2004, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste (FNE e FNO), nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por bancos estaduais. No caso do Nordeste, além do norte de Minas e o Espírito Santo, são atualmente 180 agências do BNB para cobrir 1.989 municípios.
Mais do que nunca, as ações que a AFBNB vem desenvolvendo, através do projeto de mobilização político-social, se mostram adequadas e necessárias, devendo ser fortalecidas pelo corpo funcional, uma vez que buscam, em sua essência, promover um amplo debate sobre modelo e instrumentos de desenvolvimento regional e, por conseguinte, reafirmar a importância do papel dos bancos de desenvolvimento em um processo de mudanças estruturais e de reconstrução das regiões historicamente desfavorecidas, como o Norte e o Nordeste. É fundamental defender os Bancos regionais enquanto instituições que são, política e tecnicamente, fundamentais para buscar o equilíbrio entre as regiões, por suas competências, pelo conhecimento construído ao longo de décadas, pela qualidade do seu quadro funcional e, principalmente, pelo compromisso, no caso do BNB, com um projeto de Nordeste desenvolvido. Afinal, não é possível trabalhar as especificidades de cada localidade de forma homogênea e linear.
O esforço que a diretoria da AFBNB tem feito converge com iniciativas como a visita dos parlamentares da bancada nordestina ao BNB, no dia 28, oportunidade na qual defenderam um tratamento diferenciado para a Região e a construção de uma Agenda Nordeste no Congresso Nacional, com foco em projetos de interesse dos estados da região. Agenda como essa vem sendo trabalhada pela diretoria da Associação, através de viagens a Brasília e contatos com parlamentares e organizações da sociedade civil organizada. A próxima ação em Brasília será em junho, no período de
No entendimento de que as ameaças exigem a soma de esforços e de conhecimento, a diretoria da AFBNB ratifica a importância de uma ação em parceria com a direção do banco. Para tanto, formalizou pedido de reunião para tratar do assunto. Embora não tenha sido agendada, a diretoria da AFBNB insiste nesse propósito, inclusive para conhecer o posicionamento do Banco diante das recentes ameaças – tanto da incorporação do BNB e do BASA ao Banco do Brasil quanto do projeto de compartilhamento da gestão dos fundos constitucionais.
Fonte: AFBNB
