(São Paulo) O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que ainda pode ocorrer.
O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o aumento não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.
O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras. Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares –uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.
“Tanto o STF quanto o Legislativo têm de mudar seus mecanismos e serem controlados de alguma forma onde seus reajustes têm ser levados em consideração a partir da realidade dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato Luiz Cláudio Marcolino. “Hoje tanto o STF quanto o Legislativo contam com orçamentos próprios e fazem as mudanças sem qualquer interferência ou controle da sociedade. Isso tem de mudar”.
O Sindicato vai continuar cobrando para que haja mudanças. Na próxima semana tem a já tradicional prova de São Pilantra e os parlamentares, com esse reajuste já saem na frente até mesmo dos banqueiros.
Fonte: Jair Rosa – Seeb SP, com Agência Brasil
