(São Paulo) Uma provocação interna deve fazer com que o Conselho Nacional de Justiça regulamente a participação de juízes em eventos, uma vez que estes juízes podem ter de julgar empresas que patrocinaram o evento. Os conselheiros Paulo Lobo e Eduardo Lorenzoni entregaram ao CNJ pedido de providências nesta segunda-feira (11/9).
"Temos que a participação de magistrados em eventos, com pagamento de passagens e diárias em hotéis de luxo, para fins de convencê-los de razões de interesses econômicos submetidos à jurisdição dos Tribunais, desprestigia a independência do Poder Judiciário, que é garantia dos cidadãos
Esse dispositivo constitucional veda aos juízes "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".
De acordo com informações publicadas pela imprensa, 47 juízes participaram, no último feriado de 7 de setembro, de um seminário organizado pela Federação Brasileira de Bancos. As despesas com o vôo fretado que levou os juízes até um resort de luxo na Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, assim como os gastos com hotel foram bancados pela Febraban, de acordo com as reportagens divulgadas. Nos dois dias, os juízes acompanharam palestras sobre "A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social" e tiveram contatos com executivos dos maiores bancos do país.
"Assim, tendo em vista as repetidas notícias de ocorrências de fatos semelhantes, propomos a edição de Resolução que vede expressamente a participação de juízes em eventos que tenham por finalidade a promoção de interesses dos respectivos organizadores, que estejam ou possam ser objeto de ações judiciais", explicam os conselheiros.
Mais críticas
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, criticou ontem a viagem feita no último feriadão por 47 juízes ao balneário de Comandatuba, no litoral baiano e financiada Febraban.
Após afirmar que os magistrados não enxergaram nenhuma inconveniência em aceitar o convite de banqueiros para discutir a questão do spread na cobrança de juros em empréstimos bancários o jurista fez uma indagação aos juízes: "aceitariam eles, porventura, passar o fim de semana prolongado debaixo das tendas de algum acampamento do MST para discutir a reforma agrária?".
Participante do evento, o corregedor nacional do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, informou que, de
Ontem, o STJ divulgou declarações do ministro João Otávio de Noronha defendendo o evento "A Importância do Crédito como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social". Segundo Noronha, o encontro serviu como mesa de debates para que magistrados e representantes de bancos e da imprensa discutissem os temas.
"Ou nos pautamos pelo que deve ser feito, que é o debate dos temas de grande interesse da sociedade, ou nos pautamos por alguns setores da mídia. O magistrado não pode se isolar da realidade. Ele tem de participar das discussões dos temas que interessam à sociedade", defendeu Noronha.
Além das palestras, que começavam às 16h e terminavam por volta de 20h30, havia jantar e shows. O seminário teve como ponto alto, logo na sessão de abertura – às 18h30 do dia 7 de setembro – uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco.
Os juízes chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Airbus fretado, da TAM, que saiu de São Paulo e fez escala em Brasília para o embarque de magistrados de tribunais superiores.
O evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, já referido, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, diretores do Banco Rural.
Fontes: Revista Consultor Jurídico e Espaço Vital
