(São Paulo) Após a greve de advertência contra a emenda 3, que mobilizou milhares de trabalhadores no país inteiro nesta terça, dia 10, as centrais sindicais foram recebidas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A previsão era de que o veto do presidente Lula à emenda 3, que acaba com vários direitos trabalhistas, fosse votado nesta quarta pelo Congresso Nacional. Com a reabertura das negociações com os trabalhadores, os parlamentares só devem apreciar a medida no final do mês.
“A CUT colocou claramente que temos duas questões que envolvem o debate da emenda 3, que são importantes. A primeira delas é o papel fundamental, constitucional inclusive, da fiscalização do Trabalho, Previdência e Receita, que a emenda procurava inviabilizar. Manter esta ação dos fiscais é fundamental para a própria democracia e nada tem de autoritária, como alguns meios de comunicação estão dizendo. A segunda questão é essa que na tentativa de regulamentar o chamado contrato de pessoa jurídica (PJ), acabou por transformar aquilo que deveria ser uma exceção nas relações capital-trabalho, numa regra para o conjunto dos trabalhadores. Isso também foi claramente colocado para o ministro Guido Mantega. Portanto, se é para regulamentar o que é PJ, nós não admitimos que um trabalhador seja demitido e obrigado, pressionado, a abrir uma empresa, prestar o mesmo serviço que prestava antes, cumprindo um determinado horário de trabalho, tendo inclusive um nível de subordinação – ou seja, ele tem um chefe naquela empresa -, demonstrando claramente o vínculo empregatício. Esta nova forma de contratação nada mais é do que uma burla criminosa da legislação trabalhista, uma fraude”, comentou o presidente da CUT, Artur Henrique, em entrevista publicada na página da Central.
O encontro com o ministro e com secretário da Receita Federal, segundo Artur, foi a primeira reunião para se estabelecer a agenda e o cronograma de negociação com o governo, os empresários e o Congresso Nacional. “As centrais sindicais vão se reunir nesta quinta-feira, 12,
Para o presidente da CUT, a greve de advertência desta terça-feira foi extremamente positiva e demonstrou que os trabalhadores estão dispostos a continuar na luta por seus direitos.
“Agora nossa preocupação daqui pra frente é fazer com que tanto a negociação como a mobilização tenham esse caráter de mostrar que somos favoráveis ao veto do presidente da República, portanto a primeira questão é fazer com que o Congresso Nacional, que tem 637 vetos para serem analisados antes desse, que vêm desde a época do Itamar, não queira – ao ser pressionado por alguns grandes veículos de comunicação – fazer passar a votação deste veto na frente dos outros. Nosso problema é que não temos governabilidade sobre a data que a emenda será colocada em votação pelo Congresso, o que existe é um compromisso por parte do presidente do Senado e da Câmara de que enquanto existir esse processo de negociação o veto não será colocado
Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT
