Tornou-se senso comum dizer que o crédito fornecido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES impediu que a economia brasileira afundasse em recessão após o estouro da crise financeira internacional, em 2008. Pois esse senso comum, ao contrário de muitos outros, está corretíssimo.
É o que confirma um novo estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta semana, com a análise do perfil dos desembolsos executados por instituições financeiras públicas e privadas entre 2003 e 2010 – os anos do governo Lula. O trabalho aponta que os bancos privados, tomados pelo “pânico”, restringiram fortemente o crédito durante a crise, após cinco anos seguidos de aceleração da oferta.
Em ação anticíclica, as instituições públicas ampliaram os desembolsos, contribuindo para que a instabilidade econômica não passasse de “marolinha” – expressão introduzida na época pelo ex-presidente Lula ao vernáculo econômico.
“Desde 2004 nós vivíamos um ciclo único de expansão do crédito na história brasileira. No início, os bancos privados expandiam suas operações até com mais intensidade do que os públicos. Em 2008, porém, começou a crise financeira internacional, e as instituições privadas passaram a ter uma atuação muito conservadora. Os bancos públicos assumiram, então, a estratégia de expandir suas operações de crédito”, explica Victor de Araújo, um dos autores da pesquisa, intitulada “Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal: a atuação dos bancos públicos federais no período 2003-2010”.
Os dados indicam que a economia brasileira conviveu com uma estável relação crédito/PIB entre 2001 e 2004, em torno de 26%. A partir de 2005, a curva voltou-se para cima, estimulada pela difusão de perspectivas positivas para a economia brasileira. A relação crédito/PIB passou a subir com intensidade, mesmo durante estouro da crise de 2008 – chegou a 28% em 2005, a 31% em 2006, a 35% em 2007, a 40% em 2008, a 44% em 2009, a 46% em 2010 e a 47%, no primeiro semestre de 2011.
“Após a crise, essa expansão só foi possível por causa da atuação dos bancos públicos, que supriram a lacuna dos privados”, aponta Araújo.
As instituições privadas nacionais lideraram a taxa de crescimento real do estoque de crédito até 2007. Em média, esse índice avançou 8,7% em 2004 (ante 2,5% entre os bancos públicos), 23,9% em 2005 (14,8%), 17,5% em 2006 (15,8%) e 25,9% em 2007 (10,2%). A partir de 2008, Banco do Brasil, Caixa e BNDES tomaram a dianteira. As operações cresceram 27,0% entre essas instituições em 2008 (ante 16,5% entre as privadas) e 34,3% em 2009 (9,8%). Apenas em 2010 os bancos privados voltaram a liderar a expansão (10,2% ante 9,1%).
Além da atuação anticíclica em momentos de crise, o estudo do Ipea afirma que as instituições públicas desempenham no Brasil a função de estímulo ao desenvolvimento, sobretudo ao fornecerem linhas de crédito de longo prazo ou de maior risco – pouco disponíveis pela banca privada. Nesse aspecto, destaca-se a atuação do BNDES para o fomento da indústria, do BB para a agricultura, e da Caixa para o setor da habitação.
Isso é possível porque a atuação dos bancos públicos está associada à gestão de “fundos de natureza para-fiscal”, que possibilitam fontes estáveis de recursos de baixo custo. Por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é gerido pela Caixa, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é administrado pelo BNDES, e linhas de desenvolvimento regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento para o Centro-Oeste (FCO), estão sob responsabilidade do BB.
Outra fonte de recursos, explica o estudo, provem das exigibilidades sobre os depósitos bancários (depósito à vista e caderneta de poupança), que também condicionam o padrão de atuação dos bancos públicos federais. Isso porque o conjunto das instituições financeiras deve alocar 25% dos depósitos à vista e 40% da poupança rural para o crédito rural e 65% dos depósitos da caderneta de poupança segue para o financiamento habitacional – dois setores preferenciais das instituições públicas.
O trabalho do Ipea ainda aponta que os bancos públicos reforçaram essa função de fomento estratégico – sobretudo para a habitação, com o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, e para a indústria – após a crise de 2008. Os dados coletados pelos pesquisadores indicam que em 2009, enquanto os bancos privados cortaram o financiamento industrial em 3,3% e ampliaram o habitacional em 29,7%, as instituições públicas elevaram ambos às alturas – o primeiro em 20,4% e o segundo, em 54,2%.
Porém, de acordo com Victor Araujo, apesar do papel relevante que os bancos públicos têm desempenhado, eles não parecem capazes de responder sozinhos a uma aceleração persistente da demanda por crédito. Se o objetivo dos gestores econômicos públicos for sustentar um processo acelerado de desenvolvimento econômico e social, diz o técnico do Ipea, haverá sempre a necessidade de uma ação compartilhada com as instituições privadas. É necessário questionar, porém, como estas últimas responderão à essa responsabilidade.
