Apesar da ameaça de boicote dos bancos, o edital de licitação para a venda da folha de pagamento de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição de quarta-feira, dia 22, que está disponível para consulta e download. O governo informa que o pregão será realizado nos dias 5 e 6 de agosto.
Os bancos querem esvaziar o leilão pois, em vez de pagar pela folha, como fazem para estados, municípios e outros órgãos públicos, querem receber por elas. As instituições financeiras lucram alto com as folhas de pagamento, pois, na prática, é como se fossem abertas novas contas para o crédito dos salários ou benefícios. A partir daí, os bancos podem cobrar tarifas e conceder crédito, por exemplo, duas das fontes de capital mais rentáveis para as instituições financeiras.
No caso do INSS, os bancos terão ainda mais uma vantagem, o crédito consignado, fonte de lucros com risco zero. Em 2007, por exemplo, a Nossa Caixa pagou a bagatela de R$ 2,1 bilhões pela folha de pagamento dos servidores paulistas, mesmo tendo, por lei, direito a administrá-la.
Atualmente, o INSS concede, em média, 377 mil benefícios por mês. Vale ressaltar que o leilão vale apenas para os novos benefícios, ou seja, os atuais 26,6 milhões de beneficiários continuarão recebendo nas mesmas instituições bancárias em que recebem hoje.
Para contra-atacar a ameaça de boicote, o governo pode obrigar os bancos públicos federais, como a Caixa Federal e o Banco do Brasil, a entrarem na disputa.
Pregão
Segundo informa o Ministério da Previdência, o pregão será presencial e de maior preço, ou seja, quem der mais, leva, e terá o direito de pagar os benefícios novos pelas próximas duas décadas. A cada cinco anos, um novo leilão será feito para a venda das próximas folhas.
Além do pagamento de benefícios, os bancos deverão oferecer serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral e emissão de cartão de identificação do beneficiário. Os bancos também irão disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês.
Adequação
Até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam do INSS tarifas para pagar os benefícios. Naquele mês foi assinado acordo para que os bancos conveniados continuassem a fazer o pagamento da folha, mas sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, vale até o fim de 2009.
Em abril de 2008, um acórdão do TCU determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação, com o objetivo de obter propostas que representem mais vantagem para a Administração Pública e para os beneficiários do INSS.
O modelo do leilão a ser realizado foi aprovado pelo TCU e submetido a uma audiência pública para sugestões. Todas, informa o Ministério da Previdência, foram estudadas e as alterações viáveis, incorporadas às regras.
