A juíza Glenda Regine Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu liminar determinando que “seja observada a modalidade de votação secreta em favor do processo eleitoral” para a escolha da nova diretoria da Contraf-CUT. A ação foi movida pela Fetec-Centro Norte, representada pelo seu presidente José Avelino Barreto Neto.
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, recebeu a notificação da decisão de uma oficial de Justiça por volta das 9h30 deste sábado (21), no Hotel Mercure, em São Paulo, onde ocorre o 4º Congresso.
A Fetec-Centro Norte entrou com uma medida cautelar inominada, buscando garantir a votação secreta, uma vez que o artigo 21 da proposta de regimento interno apresentada aos delegados e delegadas do 4º Congresso estabelece que “caso sejam registradas 02 (duas) chapas, proceder-se-á votação de forma aberta com o depósito do crachá pelo delegado(a) em urnas correspondentes à sua chapa, simultaneamente”.
O regimento interno ainda não foi votado e aprovado pelos delegados, sendo que no 3º Congresso havia previsão de votação secreta em caso de duas ou mais chapas concorrentes.
Para a magistrada, “o voto secreto é festejado historicamente como meio de preservação dos princípios democráticos, permitindo a ampla expressão da vontade dos eleitores diante da impossibilidade da sua identificação e de futuras represálias”, afirma a magistrada.
