(Cuiabá) Desde o início de 2006, o Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso vem se preocupando com o cumprimento da Lei Municipal 4069/2001, a chamada Lei da Fila, que entrou em vigor no final de dezembro de 2005 e prevê o tempo máximo de 20 minutos de permanência na fila de qualquer agência bancária da cidade.
Para não deixar que essa lei perdesse sua real importância e que fosse devidamente respeitada, o Sindicato dos Bancários protocolou no dia 3 de janeiro de 2006, há mais de um ano, uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual contra as instituições financeiras de Cuiabá, a fim de cobrar a devida prestação dos serviços designados aos bancos e cooperativas de créditos. A denúncia foi protocolada na 5ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso.
Desde então, o Seeb MT, que não é órgão fiscalizador oficial, tem mostrado as ‘mazelas’ encontradas pelos bancos para burlar o que determina a lei. Em todos os atos realizados pelo Sindicato, lá estão os bancários alertando que a Lei da Fila não está sendo respeitada.
“Quem perde é toda a sociedade. Primeiro porque não tem respeitado um direito que é seu, e que poderia muito bem, ser cumprido pelos bancos. Segundo, os trabalhadores, que acabam tendo que cumprir metas excessivas e não vêem a geração de emprego e renda no setor bancário”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Alencar.
Uma outra ação de peso realizada pelo Sindicato dos Bancários aconteceu no dia 28 de agosto de 2006, quando durante uma manifestação da categoria, foi produzido um vídeo com depoimentos da população, confirmando o que o Seeb MT já sabia que estava acontecendo: O não cumprimento da Lei da Fila em Cuiabá.
“Tivemos um ano de muitas mobilizações em prol da Lei da Fila, mas não adianta só o Sindicato buscar que a ela seja respeitada. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, bem como Procon, e também os usuários e clientes do setor financeiro, precisam fiscalizar melhor as atividades dos bancos em relação à esse decreto, caso contrário, ficaremos dando murro em ponta de faca”, fiz Eduardo Alencar.
Agora, o Seeb MT aguarda o posicionamento do MPE sobre o assunto.
Fonte: Neila Gonçalves – Seeb MT
