A mobilização contra o PLP 268, que altera para pior a governança dos fundos de pensão, vai ocupar as redes sociais nesta segunda-feira (20). Use a hashtag #Contra PLP268 para pressionar os parlamentares e barrar o projeto no Congresso Nacional.
A manifestação nas redes sociais foi aprovada pelos bancários e bancárias dos Banco do Brasil, durante o 27º Congresso Nacional dos Funcionários, ocorrido neste fim de semana em São Paulo, entre os dias 17 e 19, e que aprovou as reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2016.
PLP 268
A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.
A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.
Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.
