Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosencerrou reunião desta terça-feira (13) sem apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e para vice-presidente em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.
A apreciação da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), era o único item da pauta da comissão, mas os deputados de partidos que integram a base governista, contrários à PEC, não registraram presença durante a primeira votação pelo processo nominal e o número mínimo de parlamentares exigidos para o prosseguimento da sessão não foi alcançado.
Apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede, totalizando 27, participaram da votação, sete a menos do que o exigido para dar continuidade à tramitação. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de uma hora pelo número mínimo de votantes. Saiba mais.
