(Brasília) O governo federal acertou com líderes dos partidos da base governista o envio envio ao Congresso, nos próximos dias, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogue até o final de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). As duas medidas terminavam este ano.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Político da qual participaram, além dos líderes partidários, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Educação, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
O objetivo, segundo o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE) é que a proposta seja votada até setembro. O texto precisa da aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos. “Como a tramitação de uma PEC é mais complicada e demorada, é essencial que o governo envie logo ao Congresso”, explicou o líder do governo na Câmara. Ele porém salientou que a prioridade do governo, no momento, é a aprovação das medidas provisórias e dos projetos de lei que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na reunião, também ficou acertado que a mesma PEC a ser enviada pelo governo ao Congresso manterá a DRU em 20%. Segundo o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), o governo também estuda a criação de um mecanismo semelhante para os estados, a chamada Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). Castro, porém ressalta que a proposta ainda depende de discussão com os governadores e não fará parte do texto da emenda constitucional, podendo ser incluída durante as discussões no Congresso.
A DRU é um dispositivo que autoriza o governo federal a remanejar até 20% do Orçamento-Geral da União. Vários governadores reivindicam a criação desse mecanismo para os estados.
O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a repartição da CPMF com os estados, outra reivindicação dos governadores, está fora de cogitação e nem foi discutida na reunião. José Múcio, no entanto, disse que o governo deve retomar a tramitação da proposta que aumenta em 1% a parcela da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferida pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. “Desde a reforma tributária, existe uma proposta do Senado nesse sentido esperando para ser votada na Câmara”, explicou.
Fonte: Wellton Máximo, Agência Brasil
