O primeiro dia do seminário acadêmico “A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (12), no Cesit da Unicamp, em Campinas (SP), apontou que uma das melhores formas de combater a precarização através da terceirização é a regulamentação com regras duras e decentes que encareçam essa forma de contratação e garantam a isonomia de direitos e de tratamento aos trabalhadores. O seminário continua nesta sexta-feira (13), com transmissão ao vivo pela internet.
O evento está sendo promovido pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela Contraf-CUT e diversas entidades, como a CUT, a CTB, a Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), a ALJT (Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho), a Alast (Associação Latino-Americana de Estudos do Trabalho), a ANPT(Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Os debatedores focaram a terceirização como instrumento que precariza as condições de trabalho e ameaça os direitos dos trabalhadores. É uma contratação de mão de obra que tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas, sem compromisso com os trabalhadores.
Um dos participantes é o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira. Para ele, “além de aprofundar os conceitos e aglutinar academia, movimento sindical, pensadores e operadores do direito, o seminário está servindo para definir um amplo plano de ações para levar esse debate a toda sociedade e aos fóruns competentes”.
Precarização
Para o juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, “a terceirização aprofunda de forma explícita a lógica da exploração e não pode ser regulada. A terceirização não pode existir,” afirmou. Segundo o juiz, a terceirização é perversa, explora, cria um grupo de trabalhadores de segunda categoria, sem direitos.
Souto Maior contou casos como o de uma terceirizada que trabalhava na área da limpeza de um Fórum que não tinha direito sequer de entrar no mesmo elevador que outras pessoas; outros que ganham menos de um salário mínimo; o de um vigilante que trabalhou em quatro cidades diferentes e teve enorme dificuldade de exigir seus direitos na Justiça porque tinha de trazer testemunhas de uma cidade para outra; e de outros que ganham menos de um salário mínimo. “A perversidade não tem fim”, disse o juiz.
Entretanto, ao final dos debates, o juiz disse que concorda em referendar o manifesto lançado pelo Fórum, onde constam os princípios para a regulamentação decente da terceirização, como uma forma de barrar os efeitos nefastos desse tipo de contratação.
Regulação decente
Os economistas reconheceram que a terceirização faz parte de um processo de transformação do modo de produção e não tem volta. Segundo eles, daqui a alguns anos, podemos ter no país mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, cujo substitutivo feito pelo deputado federal Roberto Santiago está prestes de ser votado na CCJ da Câmara dos Deputados. Uma solução apontada é traçar estratégias para que haja uma regulação decente do trabalho terceirizado.
O professor de sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, disse que a terceirização “é uma porta aberta para a degradação, a informalização do trabalho e precisa ser combatida”.
O presidente do IPEA, Márcio Pochmann, acredita que é preciso combater a precarização, além de pesquisar mais, ampliar o debate e construir uma visão mais realista do mundo do trabalho em comparação com os direitos da classe trabalhadora.
“A terceirização é parte de um processo maior na forma de uso do trabalho, na transformação do modo de produção. Nada mais é do que um processo adicional na divisão do trabalho como forma de aumentar a rentabilidade do trabalho”, disse Pochmann. “Temos de construir convergência para uma regulação decente”.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também concorda com essa visão. Para ele, o movimento sindical tem de aproveitar o momento em que há uma disputa no Congresso Nacional para criar um marco regulatório e regularizar a terceirização, impondo limites máximos e mínimos e incentivando as boas práticas nas empresas.
O economista se referiu ao PL 4330, que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas. Até agora, essa contratação só é permitida nas atividades-meio.
“A regulamentação faz muita diferença para os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Temos de encontrar instrumentos para garantir os direitos desses trabalhadores”, disse Clemente.
Mobilização contra PL 4330
O presidente da CUT, Artur Henrique, reforçou a tese de Pochmman e Clemente. Para ele, uma das melhores formas de combater a precarização do trabalho através da terceirização é regulamentando com regras duras que encareçam e ponham limites para essa forma de contratação. “Se o PL 4330 for aprovado, vamos ter a pior reforma trabalhista já feita no Brasil”, alertou.
Na avaliação de Artur, é falso o dilema entre regulamentar ou ser contra a terceirização. “Aqui todos querem acabar com a precarização via terceirização. Temos de traçar estratégias conjuntas de lutas. Esse é um dos maiores desafios que temos”.
Para ele, o que está em disputa são os rumos do desenvolvimento do país. “Não podemos ser a 6ª ou 5ª economia do mundo e continuar tendo trabalho precarizado, trabalho escravo e infantil e tantas outras mazelas no mundo do trabalho”, salientou.
Conforme o presidente da CUT, o movimento sindical precisa ter capacidade de ir para as ruas e propor greve contra este projeto de terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Os direitos da classe trabalhadora que constam na CLT têm de ser mantidos. Isso é prioridade do movimento sindical”, concluiu.
