(São Paulo) O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro está propondo uma ação civil pública para que a empresa FIC Promotora de Vendas, financeira dos grupos Itaú e Pão de Açúcar, reconheça seus trabalhadores como bancários.
Na ação, o Ministério Público pediu também à Justiça que a empresa seja multada em R$ 30 milhões por conduta anti-sindical, já que nega vantagens salariais da categoria dos bancários e o direito à jornada especial de seis horas diárias aos seus funcionários.
De acordo com o procurador do Trabalho Cássio Casagrande, a empresa desempenha atividade financeira de concessão de crédito, inclusive sujeita às leis que regem o mercado financeiro, mas enquadra seus empregados como comerciários, negando direitos da categoria bancária.
O procurador ressalta ainda que a FIC é constituída por uma sociedade do Banco Itaú junto com o grupo Pão de Açúcar e suas agências funcionam dentro das lojas da rede de supermercado. Além de crédito e financiamento de bens de consumo, a FIC também concede empréstimo pessoal desvinculado das operações comerciais da rede varejista, o que caracterizaria a atividade típica de um banco comercial.
Fonte: Carlos Fernandes com informações do Valor Econômico
