Lei quer segurança privada em correspondentes bancários no Pará

Todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Pará que mantêm serviços de correspondentes bancários, como rede de farmácias, supermercados, correios, casas lotéricas e outros, terão que assegurar segurança especializada aos freqüentadores. Este é o objetivo do projeto aprovado recentemente pelos deputados estaduais.

A proposta ainda aguarda a sanção da governadora Ana Julia Carepa e a publicação no Diário Oficial do Estado para se tornar lei. O autor da matéria é o deputado Gualberto Neto (DEM).

Segundo ele, em outros estados como Santa Catarina a lei já obriga os correspondentes bancários a manterem segurança especializada nos locais. É uma forma de prevenir os constantes assaltos nestes pontos comerciais, que além de dar prejuízo aos proprietários, prejudica os usuários do serviço, colocando-os em risco de vida.

O deputado afirma que o projeto foi construído em conjunto com os representantes dos sindicatos de empresas de vigilância e da categoria de vigilantes. Gualberto estima que em todo Estado a nova lei poderá criar dois mil novos postos de trabalho para a área de segurança privada.

Segundo o parlamentar, é necessário que a segurança privada deixe de ser feita em muitos estabelecimentos por policiais militares de folga ou por pessoas que não tem treinamento especializado como já ocorre.

Com esta lei será proibida a manutenção de militares à paisana em farmácias, correios, casas lotéricas, obrigando os proprietários a contratarem profissionais especializados em segurança privada.

A desobediência por alguma empresa que mantém serviço de correspondente bancário acarretará em primeiro momento advertência e em caso de reincidência o infrator será multado em 1 mil reais. Ocorrendo mais de cinco autuações, o estabelecimento será lacrado e as multas terão valor dobrado.

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