O IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, realizado entre os dias 22 a 26 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, tem o objetivo de reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente. Também se busca refletir sobre as possibilidades de atuação em diferentes frentes de defesa das condições dignas de trabalho e dos mecanismos protetores da vida e da saúde da população.
O evento que recebe apoio da Contraf-CUT, é organizado pela Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), ALAL (Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas), Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Fundacentro e MPT (Ministério Público do Trabalho).
Temas como o modelo econômico compatível com a promoção do trabalho digno e saúde e as ameaças à seguridade social estarão em pauta. O panorama de desconstrução dos direitos do trabalho e saúde na América Latina e o futuro do trabalho diante da precarização atual e migrações recentes também serão discutidos.
Haverá ainda mesas sobre a organização, gestão do trabalho e violência moral; o capitalismo contemporâneo, seus impactos na ampliação da desigualdade na regulação social do trabalho, nos direitos sociais e no judiciário trabalhista; e catástrofes ambientais e humanas. Outras questões abordadas serão a invisibilidade do mundo do trabalho na mídia e movimentos sociais na defesa dos direitos sociais, do trabalho digno e da saúde.
Segundo a médica da Fundacentro, Maria Maeno, o congresso abordará reflexões profundas vividas na sociedade. “Escolhemos os palestrantes, coordenadores de mesa e mediadores entre pesquisadores, militantes e atores sociais brasileiros e de outros países da América Latina, que têm proporcionado reflexões profundas sobre as questões candentes que vivenciamos na sociedade, tendo como ingrediente adicional o cenário político e econômico instável em nosso país e no mundo”, explicou.
Primeiro dia
Na abertura do Congresso, os representantes dos trabalhadores falaram sobre o não cumprimento da legislação em Segurança e Saúde no Trabalho – SST e sobre o cenário de precarização e terceirização vivenciado atualmente.
O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, na conferência de abertura, falou sobre novos problemas e riscos no mundo do trabalho. Belluzzo explicou que vivemos a quarta revolução industrial, que se funda nas tecnologias da informação. Nesse contexto, a divisão dos setores em primário, secundário e terciário não faz mais sentido. A agricultura, por exemplo, é altamente mecanizada. “O agronegócio não cria emprego, destrói”, afirmou.
Luiz Belluzzo ainda falou sobre a importância das políticas de redistribuição de renda. Em seu livro “Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo”, Belluzzo mostra que as despesas com saúde, educação e transferência de renda são menores do que os juros.
Segundo dia
Os direitos trabalhistas, à saúde e segurança dos trabalhadores estiveram em pauta no segundo dia do IV Congresso. A ofensiva neoliberal e a desconstrução de direitos são realidades partilhadas pela América Latina.
Direitos trabalhistas
O debate realizado durante a tarde desta terça-feira (22) trouxe a discussão de alguns eixos: a crise não justifica a redução de direitos trabalhistas; a prevalência do negociado sobre o legislado, que foi rechaçada; a flexibilização dos direitos fundamentais; e os desafios do sindicalismo.
O advogado e membro do Conselho Consultivo Técnico da Abrat, Magnus Farkatt, criticou o PL 4962, que “trata da flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho”. Em sua avaliação, não é necessário flexibilizar a legislação trabalhista para reformar as relações de trabalho. Além disso, ele é contra a prevalência do negociado sobre o legislado. “É preciso resistir ao processo neoliberal e à intervenção do Estado nas entidades sindicais”, afirmou.
O Congresso reúne pessoas que têm se destacado como protagonistas nas frentes em que atuam e especialistas de diversas instituições: Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ALAL, Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – Cesit, Confederação Nacional dos Químicos – CNQ CUT; Comissão de Direitos Humanos da OAB – RJ, Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat, Faculdade de Direito de Havana – Cuba, FIAM-FAAM Centro Universitário, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Fundacentro, Fundação Perseu Abramo, Intersindical, Justiça do Trabalho, Oboré, periódico Le Monde Diplomatique, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento, Universidade de Campinas – Unicamp, Universidade Autônoma do Estado do México, Universidade de Brasília – UnB, Universidade Federal do ABC, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Universidade de São Paulo – USP.
