As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos sociais e sindical, como a CUT, MST, MTST, CMP e UNE, convocam a militância para sair às ruas nesta terça-feira (25), quando a PEC 241 pode ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. Em São Paulo, o ato está previsto para iniciar às 18h em frente ao Masp, na Avenida Paulista. Haverá também manifestações em outras cidades do Brasil.
Em nota conjunta, as duas frentes afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 será responsável pelo maior ataque aos direitos, já que propõe o congelamento dos investimentos públicos em áreas como a saúde e a educação.
“Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas”, afirma o documento.
A PEC 241 já passou por uma primeira votação, da qual obteve 366 favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Por se tratar deemenda à Constituição, ela precisa ser aprovada duas vezes na Câmara, para depois seguir ao Senado, que também fará dois turnos de votação.
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Leia a íntegra a nota das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo
"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.
Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo"
