Sindicatos da capital e do interior do Rio se unem na manifestação
A manhã desta quinta-feira, dia 4 de julho, foi marcada pela paralisação total de agências bancárias no Centro do Rio de Janeiro até o meio-dia. Nenhum bancário entrou para trabalhar nas agências paralisadas. A atividade, convocada pela Contraf-CUT e organizada pela Federação e o Sindicato do Rio, foi uma forma dos bancários protestarem contra o Projeto de Lei 4330 e seu substitutivo, que tramitam na Câmara dos Deputados.
Além de contatarem diretamente o parlamentares fluminenses, os sindicalistas fizeram o ato público para pressioná-los a não aprovarem o texto. O PL propõe legalizar a terceirização de trabalho, permitindo que qualquer atividade seja terceirizada, e representa uma ameaça capital à classe trabalhadora.
Proposto pelo deputado Sandro Mabel, representante da bancada dos empresários, o PL 4330 já foi alterado desde que foi proposto. O substitutivo que tramita agora é ainda pior que o texto original e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta estava na pauta para ser votada no último dia 11, mas uma intensa mobilização de sindicalistas de todo o país – que foram a Brasília e ocuparam a sala das comissões durante a sessão – conseguiu que a votação fosse adiada por 30 dias.
Com a nova data se aproximando, as centrais sindicais e suas entidades filiadas estão promovendo manifestações e paralisações para informar à sociedade sobre o PL e para pressionar os parlamentares a não aprovarem o texto.
Bancários do interior engrossam manifestação
Os sindicatos do interior engrossaram o ato no Rio de Janeiro. Somente três sindicatos filiados não estiveram presentes neste ato, porque realizaram atividades em suas bases – Espírito Santo, Niterói e Sul Fluminense. Representantes das entidades presentes apresentaram diversas questões importantes que esclarecem os riscos que o PL 4330 representa para o mundo do trabalho no Brasil.
O presidente do Sindicato de Angra dos Reis, Rogério Salvador, pondera que toda a classe trabalhadora terá perdas, mas alguns trabalhadores serão mais prejudicados que outros. “As categorias mais fortes e mais organizadas vão sofrer, imagine o que vai acontecer com as categorias mais frágeis, como dos trabalhadores em asseio e conservação e da construção civil, por exemplo. Além disso, como o PL 4330 prevê a liberação da terceirização no serviço público, os concursos se tornarão desnecessários. Não haverá mais servidores, mas terceirizados com salário menor e sem nenhuma garantia de emprego. O sonho da estabilidade de um cargo público vai acabar”, prevê Rogério.
Para Pedro Batista, coordenador do Sindicato da Baixada Fluminense, o trabalho sindical é de suma importância. “Esta briga é nossa, os sindicalistas precisam entrar firme para mobilizar todos os trabalhadores. É preciso derrubar esse PL para garantir não só os empregos desta geração, mas também das gerações futuras. Se esta proposta virar lei, o que será do futuro do trabalho e dos trabalhadores? Todos terão subempregos. É preciso que a juventude, que foi às ruas reivindicar uma série de mudanças importantes para o país, faça da defesa do emprego uma das pautas principais”, pondera o sindicalista.
No entendimento de Rafanele Pereira, presidente do Sindicato de Campos dos Goytacazes, o grande desafio a vencer é a desinformação. “A classe trabalhadora não está ciente das perdas que vai sofrer se este projeto passar. Nós, como representantes da classe trabalhadora, temos que ir aos locais de trabalho para esclarecer. O PL 4330 vai facilitar a “pejotização”, que é a substituição de funcionários por empresários prestadores de serviço. o trabalhador que vira pessoa jurídica (PJ) tem muitas perdas econômicas, como 13º salário, férias, FGTS, e o salário que passa a ganhar, mesmo que um pouco mais alto, não compensa o que ele perde.
Além disso, a tendência é que os trabalhadores trabalhem por pouco tempo numa mesma empresa, porque o rompimento do contrato tem custos mais baixos que os de uma demissão sem justa causa. A carteira de trabalho vai perder seu valor”, destaca Rafanele.
João Batista da Silva, presidente do Sindicato de Itaperuna, destaca que a luta não deve se restringir aos trabalhadores do ramo financeiro. “Este projeto não envolve só os bancários, mas toda a classe trabalhadora. Basta lembrar que foi proposto pelos empresários, já que eles têm sido derrotados nas ações sobre terceirização que chegam à Justiça Trabalhista. Eles querem uma lei que remova os obstáculos para que tudo possa ser terceirizado. Para eles, terceirizar traz vantagens porque retira direitos e conquistas das categorias”, lembra o Batista.
O diretor do Sindicato de Macaé Fábio Mendonça Machado alerta que uma forma de terceirização que já existe vai se tornar oficial. “Os funcionários de correspondentes bancários já substituem a categoria. Um caixa de supermercado, por exemplo, já faz trabalho de caixa de banco, recebendo boletos de cobrança. Nós combatemos esta forma de precarização porque o funcionário do correspondente não ganha o mesmo salário, nem os mesmos benefícios, que os bancários têm assegurados pela Convenção Coletiva. Se o PL 4330 passar, isto ficará oficializado. Nossa categoria vai acabar. E o mesmo vai acontecer com outras categorias”, aponta Fábio.
Já Max Bezerra, presidente do Seeb Nova Friburgo, aponta que este PL segue a mesma linha de outras tentativas de flexibilização das leis trabalhistas. “O PL 4330 é um retrocesso porque é uma forma piorada da Emenda 3, que liberava a pejotização, e da alteração do artigo 618 da CLT, que trata da negociação coletiva. Estas duas iniciativas são da época do governo FHC, mas, com a eleição de Lula, estas mudanças foram barradas. Há alguns dias, ouvi um professor de História avaliar que, mesmo com todas as garantias que temos, inclusive a jornada de trabalho limitada, um trabalhador de hoje trabalha tanto quanto um trabalhador do século XIX. E, se esse PL passar, vamos trabalhar ainda mais”, alerta Max.
Iomar Torres, diretor do Sindicato de Petrópolis, destaca que a proposta vai na contramão da política de desenvolvimento econômico e social adotada na última década. “O que o Brasil precisa é de distribuição de renda. É preciso valorizar os salários e não precarizar o trabalho. Se este projeto virar lei, os acordos coletivos das categorias não serão mais cumpridos e haverá redução da massa salarial, porque todos os trabalhadores vão passar a ganhar menos. Por isso é preciso que os sindicalistas estejam na rua, conversando com o povo, e explicando o que é este projeto”, declarou Iomar.
Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, destaca outra questão importante: “O trabalhador terceirizado trabalha para a empresa contratante, mas é funcionário da terceirizada. E quem fiscaliza a terceirização é a empresa contratante. O Ministério do Trabalho vai ter dificuldade de acesso aos contratos entre as empresas e a fiscalização vai ficar impossível”, salienta o sindicalista. Para Almir, a grande cartada da bancada empresarial foi inverter a lógica para chegar ao mesmo objetivo.
“O PL 4330 é uma reforma trabalhista inversa, porque não acaba com a CLT, mas faz com que cada vez menos trabalhadores sejam contratados como funcionários. O número de contratados como pessoa jurídica vai aumentar espantosamente e teremos muitas demissões. No caso do setor bancário, que sempre teve alta rotatividade e que vem enfrentando o encerramento de muitos postos de trabalho, isso vai ser uma calamidade”, prevê o dirigente.
Ana Paula Pries, do sindicato de Teresópolis, destaca que toda a organização dos trabalhadores está ameaçada. “Além de precarizar o trabalho, este PL derruba direitos das categorias. A Convenção Coletiva Nacional dos bancários, que é a pioneira e única no Brasil há mais de 20 anos, vai perder sua razão de ser. E nós, sindicalistas, também perderemos a razão de existir. A quem vamos representar, se as categorias vão praticamente desaparecer? A bancada dos empresários não conseguiu acabar com a CLT, mas está agindo pelas beiradas desmontando as categorias organizadas”, analisa a dirigente.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios, Nilton Damião Esperança, destaca que o projeto só traz retrocesso. “Este PL não ajuda em nada, só precariza. Um dos motivos é que a terceirização traz menos segurança no trabalho, e isso aumenta o risco de acidentes, como vêm mostrando os números da terceirização que já é praticada. Outro problema é que as empresas que contratam vão deixar de ser responsáveis pelos direitos trabalhistas dos terceirizados, ao contrário do que acontece hoje. Todas as categorias serão prejudicadas se este projeto virar lei.
Nilton, que também é vice-presidente da Federação, explica que o ato desta manhã de quinta-feira foi engrossado com a participação de sindicalistas do interior do estado. “Fizemos o esforço coletivo de reunir os sindicatos na capital porque, aqui, a visibilidade é maior. Mas os filiados estão orientados a realizar atos nas suas bases porque o PL 4330 é prejudicial a toda a classe trabalhadora. Como todos os nossos filiados atuam como sindicatos cidadãos, além de realizar atividades em suas bases, também devem contatar entidades representantes de trabalhadores de outros setores que atuem em sua região. O movimento sindical bancário é forte, com muita tradição de luta, e precisamos estar na vanguarda, estimulando outras categorias a se engajarem nesta pressão aos parlamentares”, destaca o dirigente sindical.
