(Porto Alegre) Santander, Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram agências interditadas na tarde desta quinta-feira, 6, pelos fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) da Prefeitura de Porto Alegre. As interdições foram motivadas pelo descumprimento da Lei Municipal nº 9.992/06, que limita o tempo de espera na fila em até 15 minutos em dias normais e em até 20 minutos nos dias de pagamento do funcionalismo público e vésperas e após feriadões. A medida, inédita no país, foi tomada por decisão do secretário da Smic, Idenir Cecchim, após apresentação dos relatórios das autuações em agências bancárias.
A agência Rua 7 de Setembro (antiga Matriz), do Santander, já havia sido autuada três vezes pelos fiscais. As outras duas, a Lupicínio Rodrigues, na Rua dos Andradas, da Caixa, e a Otávio Rocha, do Banrisul, todas no centro da capital gaúcha, já tinham recebido nove autuações. Outra, a Passo d’Areia, do BB, na Avenida Assis Brasil, foi autuada cinco vezes.
“Para a Prefeitura, o importante não é cobrar multas e sim garantir o bom atendimento aos clientes. Queremos que cumpram com a legislação municipal e promovam o bom atendimento aos cidadãos. As filas podem ser evitadas com mais contratações”, declarou o secretário.
Dois dias fechadas
As ações de fiscalização das filas autuaram, em 2006, 32 agências. Em 2007, foram 83 agências. Já em 2008, os fiscais realizaram autuações em 17 agências, sendo seis reincidentes. O valor da multa para agências infratoras é de R$ 4.268,00 e, em caso de reincidência, é o dobro, R$ 8.536,00.
Os atos de interdição foram coordenados pelo chefe de fiscalização de Comércio Localizado, Rogério Teixeira Stockey. Os bancos, agora, terão o prazo de 15 dias para a defesa. As portarias prevêem a suspensão temporária das atividades por dois dias nas agências. “A Smic já vem alertando os bancos há muito tempo. As ações terão continuidade para garantir o bom atendimento”, afirmou o diretor de fiscalização da Smic, Léo Antônio Bulling.
Bancários cobram mais contratações
Para o SindBancários, a medida reforça a necessidade de novas contratações de caixas por parte dos bancos. A entidade entende que a Prefeitura deve continuar exigindo o cumprimento da lei, aumentando o cerco aos bancos, uma vez que inúmeras agências descumprem a legislação. “O Executivo precisa acelerar o processo de fiscalização, pois a lei vigora há mais de dois anos”, avalia o presidente do SindBancários, Juberlei Baes Bacelo.
O dirigente sindical ressalta que o Sindicato defende a contratação de mais empregados. “Os bancos têm altos lucros e plenas condições de aumentar seu efetivo, reduzindo a jornada de trabalho sobre os bancários. As instituições precisam fazer sua parte, que é assegurar um atendimento digno e eficaz, e não apenas visar altos rendimentos, cobrar taxas e atender mal seus usuários”, aponta Bacelo.
Fonte: SindBancários, Prefeitura de Porto Alegre e zerohora.com
