Durante plenária no 34° Conecef, ocorrida na manhã desta quinta-feira (7), em São Paulo (SP), o painel sobre a Funcef foi um dos mais concorridos. Os 310 delegados credenciados reiteraram posição histórica em defesa da Fundação, ao mesmo tempo que reivindicaram soluções imediatas para o problema gerado pelo contencioso judicial (maior fator de déficit nos planos de benefícios), além de ajustes na metodologia de revisão do Estatuto para assegurar a representatividade dos participantes e dar mais transparência ao processo.
O debate contou com a participação de Fabiana Matheus (diretora de Saúde e Previdência da Fenae), Raquel Weber (diretora da Juventude da Fenae e representante da CSD), Edgard Lima (presidente da Fenacef), Emanoel Souza de Jesus (representante da CTB), Max Pantoja (diretor eleito na Funcef) e Marcel Barros (diretor eleito da Previ).
Entidades repudiam ataques aos participantes
Fabiana Matheus alertou quanto aos ataques que os trabalhadores vêm sofrendo no âmbito dos fundos de pensão. Ela explicou que a previdência complementar representa 15% do PIB brasileiro, fato que provoca a cobiça cada vez maior do mercado para o grosso desse patrimônio. Uma das críticas feitas por Fabiana se refere à orientação política de beneficiamento da patrocinadora, apontando a quebra da paridade aprovada por eleitos e indicados, assim como os ataques a conquistas como o Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e o Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB).
Outro alvo das críticas de Fabiana foi a proposta de revisão do Estatuto, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funcef com votos dos representantes eleitos e indicados. “O 34° Conecef precisa tirar uma posição firme contra essa revisão, que só interessa a quem pretende retirar direitos dos trabalhadores”, sentenciou. Para ela, “defender a Funcef é compreender as múltiplas realidades de seus participantes e lutar para que todos sejam representados e protegidos”. Afinal, segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, “a hora é de união e informação, não dando para esquecer que “a Funcef somos nós e esse patrimônio é nosso”.
O presidente da Fenacef, Edgard Lima, disse estar acompanhando com grau de apreensão contínuo os problemas relativos à Funcef. Ele considerou prejudicial aos participantes o combate diário entre diretores/conselheiros eleitos e indicados, ao mesmo tempo que disse que a revisão do Estatuto é importante e não pode ser deixada de lado. Afirmou ainda que hoje os participantes não são consultados para nada e saiu em defesa do papel das entidades representativas, que “é o de pressionar para que não ocorra na Funcef nenhum processo sem consulta aos participantes”.
De acordo com Raquel Weber, não existe a defesa da Funcef sem a defesa da Caixa 100% pública, “e essa luta precisa ser reafirmada cada vez mais”. Ela disse ainda que a questão do contencioso é uma dívida que a Caixa tem que assumir com a urgência que a situação requer. Criticou também a proposta de diminuição da meta atuarial e defendeu a incorporação do REB pelo Novo Plano, “uma luta que precisa ser valorizada por todos os participantes”. Raquel Weber disse, por fim, que “uma Caixa forte é sinônimo de uma Funcef forte”.
Emanoel Souza de Jesus, opinou que a Caixa neste país só tem sentido se for 100% pública, refletindo-se isso diretamente na Funcef. Segundo ele, o maior problema é o interesse do mercado no patrimônio da Fundação, o que precisa ser combatido por todas as entidades representativas. Para o representante da CTB, a proposta de revisão do Estatuto visa arrebentar a unidade de todos os participantes, estando aí um dos desafios a ser combatido pela frente.
Diretores eleitos
Para Max Pantoja, o debate sobre a Funcef está inserido no processo de ameaças aos direitos dos trabalhadores perpetrado pelo governo federal, “cuja política aplicada no país agride o direito da sociedade a um sistema de previdência complementar digno e adequado”. Ele considera positivo o modelo em vigor para as entidades fechadas de previdência complementar, mostrando-se preocupado com as tentativas do governo de abrir esse mercado para fins privados, de modo a oferecer espaço cada vez maior para a previdência privada.
Pantoja defendeu a tese de que a questão do equacionamento visa superar o ciclo de déficits acumulados na Funcef, deixando sem resposta os questionamentos de que os cinco planos de equacionamento elaborados nos últimos quatro anos passaram a tirar o sono dos participantes do REG/Replan Saldado e Não-Saldado, sobretudo devido aos descontos acumulados para o pessoal da ativa e aposentados. Também, na ocasião, disse que a política de rentabilidade tem sido bem-sucedida e elogiou a proposta de reformulação do Estatuto, apesar de a mesma declaradamente colocar em risco o espaço dos participantes na gestão, alterar o processo eleitoral, reduzir a participação dos aposentados e ampliar os poderes do Conselho Deliberativo.
O diretor da Previ, Marcel Barros, ressaltou o fato de o sistema de previdência complementar estar sob ataque do Projeto Parlamentar n° 268, que retira a possibilidade de os trabalhadores gerirem os recursos dos fundos de pensão a que estão vinculados. Outra aguda agressão, segundo ele, vem da Instrução n° 15 da Previc, que prevê a intervenção direta nas entidades fechadas de previdência complementar.
“Um dos objetivos dessas iniciativas é entregar toda a política de investimentos para a responsabilidade exclusiva do patrocinador, sem qualquer consulta aos participantes”, denunciou. Marcel Barros considerou fundamental a mobilização das entidades representativas para se rebelar contra todos esses retrocessos. Essa luta, segundo ele, deve estar baseada no princípio de que o patrimônio dos fundos de pensão pertence aos trabalhadores e, nesse sentido, precisa ser devidamente preservado.
