Em todo o mundo comemora-se neste domingo, 24 de março, o “Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas”. Esta data foi instituída em 2010 em homenagem ao arcebispo de El Salvador, Óscar Romero, assassinado neste dia em 1980 durante uma missa na capital daquele país por sua condenação às violações aos direitos humanos e a dignidade das pessoas.
No mundo, são quase 50 mil desaparecidos forçados somente nos últimos 32 anos, milhares desses na América Latina. No Brasil, temos centenas de mortos e desaparecidos e milhares que foram presos, torturados, perseguidos e perderam o emprego e o direito a terra durante a ditadura militar imposta em 1964.
O direito à verdade, à memória e à justiça, “para que não se esqueça e nunca mais aconteça”, é um movimento presente nos países que viveram regimes ditatoriais. Na maioria desses países foram criadas Comissões da Verdade que buscam a justiça, o direito à memória histórica e a reparação para as vítimas.
No Brasil, somente 25 anos após o fim da ditadura, foi criada a Comissão Nacional da Verdade com fins de examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos. Estes esclarecimentos devem vir com pedidos de aberturas de processos contra os agentes do Estado e demais pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade.
A CUT, no ano passado, constituiu uma Comissão própria para acompanhar e estimular o resgate da memória dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo perseguidos, desaparecidos e mortos durante a ditadura.
Desde então, tem incentivado as CUTs estaduais e seus sindicatos a promoverem manifestações pelo direito à verdade, à justiça e o resgate da memória histórica. Também manifestou a presidenta Dilma Rousseff que fossem investigadas às violações e ações do Estado brasileiro contra os trabalhadores e suas organizações.
Para isso encaminhou a Comissão Nacional Verdade um requerimento solicitando a instalação de um Grupo de Trabalho que tivesse, entre outros objetivos, os seguintes fins:
– Levantamento dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção no golpe militar e após o golpe;
– Investigações de quantos e quais dirigentes sindicais foram cassados pela ditadura militar;
– Quais e quantos dirigentes sindicais sofreram prisão imediata ao golpe;
– Levantamento da destruição do patrimônio documental e físico das entidades sindicais;
– Investigações sobre as prisões, torturas e assassinatos de dirigentes e militantes sindicais.
A CUT exige que todas as violações cometidas durante a ditadura sejam apuradas. No momento em que assistimos a atuação da Comissão Nacional da Verdade se voltar também para as empresas perseguidas durante o regime, consideramos mais que pertinente a criação desse Grupo de Trabalho. Os trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo formam a maioria da população e foram os que mais sofreram com a ditadura.
Pelo Direito à Verdade, à justiça, resgate da memória histórica e reparação para as vítimas;
Pela apuração das responsabilidades.
São Paulo/Brasil, 22 de março de 2013.
Executiva Nacional da CUT
Comissão da CUT para o acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade
