Trabalhadores cobraram alteração da política econômica e retirada das MPs
A CUT e as demais centrais sindicais organizaram nesta segunda-feira (2) mais um protesto contra as Medidas Provisórias 664 e 665. Desta vez, as ações ocorreram em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (antigas DRTs), subordinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas principais capitais dos estados.
Editadas pelo governo no final do ano passado, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão, além de estabelecer a terceirização da perícia médica.
“É uma agenda que vai na contramão do projeto de nação que ajudamos a eleger. Vale lembrar que o seguro-desemprego, o abono salarial, são benefícios que os trabalhadores utilizam para pagar suas contas, para garantir o sustento de suas famílias, ninguém vai comprar títulos na Bolsa de Valores”, declarou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, durante o ato na capital paulista.
As medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional e receberam 741 emendas. Agora, passarão pela análise de comissões mistas – formadas por deputados e senadores – e, caso aprovadas, vão à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Sérgio Nobre defendeu a retirada imediata das medidas e a abertura de um amplo debate, principalmente, sobre a rotatividade no mercado de trabalho.
No Brasil, onde predominam altas taxas de rotatividade e o emprego de curta duração, as mudanças nas regras do seguro-desemprego, em vigor desde o último sábado (28), terão um impacto considerável na vida de milhares de trabalhadores/as, em especial, sobre jovens e mulheres.
Pela nova regra, o/a trabalhador/a que for demitido poderá solicitar o primeiro benefício somente quando comprovado o vínculo de ao menos 18 meses entre os últimos 24. Anteriormente, o mínimo exigido era de seis meses.
“Assim como em 2008, auge da crise do sistema capitalista, a unidade das centrais sindicais e o poder de resistência serão o grande diferencial para barrarmos os ataques aos direitos trabalhistas”, analisou Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT.
“Queremos deixar claro para o governo que não é mexendo nos direitos da classe trabalhadora, que custaram muito esforço para serem conquistados, que vai se resolver o problema do déficit fiscal. Gerar mais emprego, colocar mais dinheiro na economia, taxar grandes fortunas e heranças. Este é o caminho para avançarmos nas conquistas sociais com justiça e maior distribuição de renda”, completou.
No próximo dia 13 de março, a CUT está convocando mobilizações em diferentes cidades do Brasil. O ato nacional em parceria com os movimentos sociais será contra a retirada de direitos, em defesa da classe trabalhadora, da Petrobrás e da Reforma Política.
Vigília no Congresso Nacional
Sérgio Nobre anunciou durante o ato que as centrais sindicais continuarão em vigília, ocupando o Congresso e pressionando os parlamentares para impulsionar a agenda da classe trabalhadora.
A ação torna-se ainda mais importante na medida em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/04 – libera a terceirização para todas as atividades econômicas – será colocado em pauta no Plenário no início de abril.
Mediante esta ameaça, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, convidou os representantes das centrais sindicais para participarem nesta terça (3), em Brasília, do ato de lançamento do ‘Dossiê: Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha’, organizado pela própria Central.
O Dossiê reúne uma série de dados que denunciam a precarização às quais estão expostos os trabalhadores terceirizados, impactos sobre os ramos de atividade e as propostas da CUT para uma regulamentação da terceirização que garanta igualdade de direitos.
Democracia, sempre!
As principais lideranças das centrais sindicais também rechaçaram qualquer tentativa de golpe ao governo eleito democraticamente pelo povo brasileiro.
Apesar da concordância sobre a necessidade de alteração no curso da política econômica, os dirigentes reforçaram a disposição de luta contra a campanha golpista encampada pela direita e pela mídia conservadora.
“Nossa luta é em defesa da democracia, da Petrobrás e do pré-sal, importante recurso mineral. Não aceitaremos essa campanha sórdida que tem como interesse a privatização do patrimônio brasileiro”, afirmou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.
Logo após o ato, representantes das centrais se reuniram com Luiz Antonio de Medeiros, superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, para entrega da pauta dos trabalhadores.
