Seguindo a estratégia indicada pelo Comitê Nacional, São Paulo lançou nesta segunda-feira (15) o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas e sobre a ameaça do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais.
O lançamento ocorreu na sede da CUT São Paulo, região central da cidade, e reuniu sindicatos representantes dos bancários, das autarquias, metroviários, petroleiros, trabalhadores dos correios e de empresas ferroviárias da Central do Brasil e também da Contraf-CUT, Fenae e diferentes centrais sindicais como a CUT, Intersindical, CSB e CTB. Com a participação de 17 entidades, dirigentes discutiram uma agenda de mobilização para barrar o PLS 555, que determina que as empresas públicas sejam constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado.
Na reunião, o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ernesto Izumi, acompanhado do secretário de Finanças da Confederação, Sérgio Takemoto, lembrou o caso de abertura de capital de uma empresa estatal gerida pelo governo do PSDB em São Paulo. “A Sabesp abriu seu capital, negociando as ações na Bolsa de Valores, e quando se precisa de investimentos se busca dinheiro do Estado”, disse. Desde 2002, metade do capital da empresa de saneamento básico foi aberto ao mercado e, nos últimos anos, tem enfrentado uma grave crise relacionada à questão da água em São Paulo.
Bancária e secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães aponta o levantamento de dados como um dos desafios do Comitê, já que o objetivo é se contrapor ao PLS 555/2015 e organizar a luta no Estado. “Será importante ter um levantamento sobre o que irá ocorrer caso o projeto seja aprovado, para avaliarmos o impacto no Estado e nos municípios de São Paulo”, disse.
Os dirigentes discutiram as consequências do projeto e as ações contra o PLS 555/2015 que atingirá empresas como a Petrobras, Caixa, Correios e BNDES. “A Petrobras é uma das 149 empresas federais ameaçadas. Estamos participando do Comitê Nacional e seguiremos compondo nos comitês estaduais para, da melhor forma possível, dizer aos nossos senadores o quanto esse projeto será prejudicial para os trabalhadores e para o Estado”, falou o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Auzélio Alves.
O Brasil possui empresas estatais federais em setores como petróleo, energia, saúde, financeiro, comunicações, transporte e indústria. O projeto atingirá também as empresas estaduais e municipais.
Além das ameaças de privatização, o PLS 555/2015 proíbe que os membros dos conselhos de administração e diretores dessas empresas sejam ligados a partidos políticos e sindicatos, algo garantido pela Constituição. Na prática, essa proibição faz com que os conselheiros sejam representantes dos grupos de interesse econômico privado.
“Nosso desafio [com o Comitê] é discutir esse projeto e levar informações aos trabalhadores e a toda sociedade. Mais do que empregos, trata-se de uma questão de projeto de Estado, de soberania nacional", afirmou a diretora de Cultura da Federação dos Bancários da CUT São Paulo (Fetec-CUT/SP), Jackeline Machado, que também é funcionária da Caixa Econômica Federal, uma das maiores empresas públicas do Brasil.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Elias Cesário de Brito, o Diviza, é preciso construir unidade entre as entidades. “Os sindicatos também devem iniciar uma discussão com as suas lideranças políticas para ajudar a barrar essa proposta”, disse.
Agenda conservadora
O PLS 555 é parte da agenda conservadora do Congresso Nacional e é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).
Movimentos sindicais e sociais estão articulando uma agenda de mobilização contra o projeto e pela defesa das empresas públicas do país. Em janeiro, as a CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central, junto com a Contraf-CUT, Fenae e FUP, criaram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Para acompanhar as atividades, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br.
Para as próximas ações do Comitê Estadual, foi constituído um grupo de trabalho (GT) composto por um representante de cada entidade das 17 que participaram desta primeira reunião. O próximo encontro está marcado para a segunda-feira (21), às 14h, na sede da CUT São Paulo e o Comitê está aberto para a participação de outras entidades.
